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Importância do princípio da insignificância diante da criminalização da pesca profissional em Mato Grosso : uma abordagem a partir da filosofia de Enrique Dussel
(2003)
Resumo: O objetivo do trabalho é abordar a importância do princípio da insignificância a partir de um referencial filosófico desenvolvido por Enrique DUSSEL, abordagem que será aplicada ao estudo de caso desenvolvido sobre ...
O dano moral na ruptura da sociedade conjugal
(2003)
Rsumo: Este trabalho trata dos danos morais causados em decorrência da ruptura da sociedade conjugal, matrimonializada ou de fato, sempre que houver culpa grave de parte de um dos seus integrantes. A inexistência de ...
Trabalho e pena : o desvelamento do discurso crítico pela penitenciária industrial de Guarapuava /
(2008)
Orientadora : Aldacy Rachid Coutinho
A convenção coletiva no novo mundo do trabalho : um instrumento democrático
(2004)
Resumo: O presente estudo ressalta a virtualidade democrática da convenção coletiva no atual e precário mundo do trabalho. Está estruturado em duas partes. Na primeira parte, examina-se a evolução do fenômeno coletivo, ...
Do Estado-Providência ao Mercado-Providência : direitos sob a "reserva do possível" em tempos de globalização neoliberal
(2009)
Resumo: o presente trabalho visou explorar a construção denominada "reserva do possível", originária de corrente jurisdicional do Tribunal Constitucional Federal alemão a partir da década de 1970 e atualmente compreendida ...
Símbolos e mitos no código de defesa do consumidor : uma análise discursiva /
(2008)
Orientador: Luiz Edson Fachin
Sistema processual penal acusatório e o juiz no processo penal : pressuposto de (in)efetividade /
(2008)
Orientador : Edson Ribas Malachini
O controle social na administraçao pública municipal
(2008)
Devido à importância do tema para a sociedade em geral, o trabalho aborda o
controle social da administração pública, especificamente em âmbito municipal. No período
de desenvolvimento da dissertação, os estudos e pesquisas ...
Tendęncias do direito penal contemporâneo : uma análise das funçőes e dos limites do direito penal a partir de Ferrajoli e Jakobs /
(2008)
Orientador: Ivan Guérios Curi