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Culpabilidade e exculpação : o conflito de deveres como causa (supra) legal de exculpação no Brasil
(2012)
Resumo: A política criminal desenvolvida no Brasil não está alinhada aos fundamentos, aos objetivos, aos direitos e às garantias fundamentais, previstos na Constituição da República. O Sistema de Justiça Criminal é ferramenta ...
A opinião pública entre pensamento e arquivo : encarnação e releituras de uma categoria constitucional no Brasil monárquico
(2015)
Resumo: Partindo de uma abordagem indiciária de fontes históricas, este trabalho delineia as características da opinião pública como categoria constitucional encarnada na monarquia brasileira. Seu perfil teórico consiste ...
Os limites e a efetividade da responsabilidade administrativa ambiental : o discurso simbólico da responsabilidade objetiva
(2019)
Resumo: O presente trabalho objetiva realizar reflexões sobre os limites e a efetividade da responsabilidade administrativa ambiental a partir das divergências existentes sobre a natureza do instituto. No tocante aos ...
A prisão preventiva para a garantia da ordem pública no processo penal brasileiro
(2019)
Resumo: Este trabalho tem por objetivo central compreender em que medida, ou com quais contornos, a ideia de garantia da ordem pública tem sido utilizada como fundamento para decretação de prisão preventiva no processo ...
Dano moral coletivo no direito administrativo : o Estado como causador e como vítima
(2019)
Resumo: O dano moral coletivo vem sendo interpretado por uma doutrina e uma jurisprudência oscilantes em reconhecê-lo, além de concebê-lo de forma diversa, a depender do ramo do Direito que está a se tratar. Pretende-se ...
Reclamação constitucional e precedentes judiciais
(2015)
Resumo: Este trabalho é dedicado à reclamação constitucional, mais especificamente em sua correlação com o desenvolvimento e a aplicação de precedentes judiciais no Brasil. Considera a origem do instituto, como criação ...
Direito público e modernização jurídica : elementos para compreensão da formação da cultura jurídica brasileira no séc. XX
(2010)
Resumo: Esta pesquisa pretende investigar elementos de formação da cultura jurídica no Brasil, em tempos de Império, desde a produção dos juristas notadamente publicistas, no contexto da modernização jurídica. Parte de uma ...
Prisões e quebradas : o campo em evidência
(2017)
Resumo: A partir de minha trajetória biográfica, opção política e exigência lógica do método e referencial teórico adotado, elemento central que me possibilitou retirar a máscara da performance de meus interlocutores, ...
A ineficiência do capital social como medida de garantia dos credores da sociedade empresária
(2019)
Resumo: O presente trabalho examina eficiência do regime de proteção dos credores sociais, notadamente, o capital social. A análise foi realizada utilizando ferramentas da Análise Econômica do Direito pelo método dedutivo, ...
A introdução de novas tecnologias como forma de racionalizar a prestação jurisdicional : perspectivas e desafios
(2012)
Resumo: Ao mesmo tempo em que a Constituição Federal de 1988 garante ao Estado o monopólio da jurisdição, impõe-lhe o dever de oferecer um processo justo e em tempo razoável. A realidade, porém, demonstra que a morosidade ...