IPTU Verde : uma ferramenta de incentivo fiscal para a cidade de Brusque - SC

Abstract

Resumo : O direito ao desenvolvimento econômico, bem como a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, estão previstos na Constituição Federal de 1988. No entanto, estes dois direitos fundamentais podem ser conflitantes na medida em que ocorre o crescimento populacional nas cidades. Conforme a urbanização avança, mudanças imprescindíveis em relação aos espaços urbanos e que permitam melhorar as condições de infraestrutura de comunidades serão necessários para o aumento da qualidade de vida. Os incentivos fiscais verdes se inserem atualmente no cenário presente de desenvolvimento sustentável, com o intuito de estimular a prática de medidas para a preservação do meio ambiente, e consequentemente gratificar aqueles que adotarem comportamentos para salvaguardar a natureza. Diante deste contexto, este projeto tem o foco na geração de uma proposta referente ao Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana –IPTU. Deste modo,expor um estudo sobre os benefícios ambientais e socioeconômicos para construções sustentáveis e sugerir a implantação do IPTU verde para a cidade de Brusque -SC, com a intenção de provocar uma mudança de paradigma entre os cidadãos do município para a construção de uma cidade mais sustentável, e incentivar a capacidade de organização da sociedade respeitando as cadeias ecossistêmicas e os recursos naturais.