Navegação Ciências Jurídicas por título
Itens para a visualização no momento 1921-1939 of 3393
-
Lei complementar tributária : aspectos críticos
(2002)O presente trabalho visa demonstrar o estudo de determinadas situações como a instituição e/ou alterações de tributos; a hierarquia entre li complementar, demais institutos legislativos e Medidas Provisórias em matérias ... -
Lei de alienação parental : entre as propostas de revogação e a necessidade de aperfeiçoamento de sua aplicação
(2022)Resumo: As discussões em torno da promulgação da Lei de Alienação Parental e a subsequente aplicação da norma pelos tribunais brasileiros geraram debates doutrinários. No presente artigo, portanto, são abordadas algumas ... -
Lei de cota de tela perante o STF : os argumentos da declaração incidental de constitucionalidade da cota de tela no ordenamento brasileiro
(2023)Resumo: O presente artigo trata do julgamento do Recurso Especial n. 627.342/RS, com a Relatoria do Ministro Dias Toffoli, de Repercussdo Geral sob o Tema 704 do Supremo Tribunal Federal, no qual foi negado provimento pela ... -
Lei de crimes hediondos : da escolha dos crimes e das suas implicações
(2014)Resumo: O trabalho pretende analisar a Lei de Crimes Hediondos, numa tentativa de identificar os motivos e as consequências da criação da Lei nº. 8.072/1990, verificando os contextos gerais e específicos que ajudaram a ... -
Lei de drogas e transgressão da norma : caminhos para um novo paradigma jurídico antiproibicionista
(2023)Resumo: O presente artigo analisa o fenômeno das drogas e da política proibicionista com base num referencial teórico construído a partir da Criminologia Crítica e dos Direitos Humanos. Dessa forma, trata-se de uma análise ... -
Lei de impeachment e sua instrumentalização por meio da contenção judicial em face dos ministros do Supremo Tribunal Federal : uma análise do pedido 11/2023 contra o ministro Luiz Roberto Barroso
(2023)Resumo: O presente artigo analisa, por meio da pesquisabibliográfica, doutrinária, exploratória e da metodologia hipotético dedutiva o instituto do impeachment por meio da contenção judicial aplicada aos Ministros do Supremo ... -
Lei geral de proteção de dados nº 13.709/2018 : uma análise dos principais aspectos e do conceito privacidade na sociedade informacional
(2019)Resumo : O direito fundamental de proteção aos dados pessoais finalmente é colocado em norma autônoma no Brasil, devido à sanção da Lei Geral de Proteção de Dados nº 13.709/2018 (LGPD), que entra em vigor no país no próximo ... -
Lei Maria da Penha e a ideologia do capitalismo de consumo
(2017)Resumo: O presente trabalho monográfico, através da contextualização histórica, análise de dados estatísticos, análise teórica-filosófica, precipuamente a partir da leitura dos textos de autores da Escola de Frankfurt, ... -
Lei Maria da Penha e a opressão de gênero : uma breve análise sobre a ineficácia da lei 11.340/2006 na redução dos índices de violência doméstica
(2013)Resumo: O presente trabalho teve como objetivo averiguar os resultados gerados pelos sete anos de vigência da Lei 11.340/2006 - popularmente conhecida como Lei Maria da Penha - através de dados estatísticos, de forma a ... -
Lei Maria da Penha e gênero : aproximação teórica da jurisprudência
(2018)Resumo: O presente artigo busca realizar análise científica da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça quando da interpretação da categoria gênero, a qual está positivada no artigo quinto da Lei Maria da Penha. Para ... -
Lei Maria da Penha, da teoria a prática
(2017)Resumo: O presente estudo visa abordar a aplicação da Lei Maria da Penha (11.340/06) após 11 anos de sua vigência no país, como surgiu historicamente em meio a uma cultura machista que legítima a violência doméstica. Será ... -
A lei natural do estatuto do nascituro : a atuação religiosa nos direitos reprodutivos e sexuais
(2022)Resumo: Os direitos sexuais e reprodutivos da mulher são assuntos de extrema importância, amplamente discutidos e regulamentados no Brasil. A presença religiosa na política muitas vezes apresenta um entrave para que esses ... -
Lei n° 12.234/2010 e as alterações na prescrição retroativa no código penal brasileiro
(2013-07-12)O presente trabalho debruçará centralmente seus estudos acerca do instituto da prescrição penal. Necessariamente, far-se-á uma análise sobre o direito de punir estatal e sua evolução histórica, passando pelos conceitos de ... -
Lei nº 12.403/2011 e desdobramentos no código de processo penal : prisão como medida cautelar de ultima ratio
(2013)Resumo: O presente trabalho chama atenção à realidade do sistema prisional brasileiro, isto é, ao inchaço da população carcerária, composta por mais de 40% de presos cautelares. Aliada à análise fática, analisa-se também ... -
A lei nº 13.655 e o processo tributário
(2019)Resumo : No presente trabalho enfrentaremos as inovações introduzidas ao ordenamento jurídico brasileiro com a promulgação da Lei Federal nº 13.655, de 25 de abril de 2018, a qual incluiu dez novos artigos na Lei de ... -
Lei nº 14/230/2021 : a reforma da lei de improbidade administrativa e a sua aplicação nos processos em curso
(2023)Resumo: A presente Monografia tem como objeto de análise a reforma da Lei 8.429/1992, a chamada LIA - Lei de Improbidade Administrativa, que teve sua redação substancialmente alterada com a Lei 14.230/2021, promovendo ... -
Uma leitura crítica da restrição aos motivos capazes de ensejar uma greve
(2013-07-11)Parcela da doutrina e da jurisprudência pátria têm feito uma leitura restritiva do exercício do direito de greve (consagrado no art. 9, caput, da Constituição de 1988), sobretudo, no que diz respeito aos motivos que podem ... -
Uma leitura feminista da alienação parental : percepções sobre o contexto de violência doméstica e intrafamiliar
(2018)Resumo: Este trabalho almeja discutir sobre alienação parental a partir de uma perspectiva feminista. Posicionar-se aqui como feminista para debater sobre a questão proposta é, sem dúvida, uma escolha política. Ao se ... -
A lesão no código civil de 2002
(2016)Resumo: O presente trabalho tem por escopo a exegese doutrinária e jurisprudencial do instituto da lesão nos contratos, conforme sua positivação no art.157 do Código Civil brasileiro. Para tanto, fez-se mister a revisão ...