Navegação Ciências Jurídicas por título
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O Kelsen crítico e a crítica a Kelsen
(2013)Resumo: As querelas jurídicas presentes remetem, ainda que caladamente, aos grandes embates jurídicos do passado. É com essa razão orientadora que esse trabalho delineia-se como uma retomada do notório debate entre dois ... -
O lançamento por arbitramento da base de cálculo
(2015)Resumo: O presente trabalho monográfico tem como objetivo analisar o instituto do lançamento por arbitramento da base de cálculo, delineando um breve panorama de sua natureza jurídica e características, mediante análise ... -
Lavagem de dinheiro
(2004)A "lavagem de dinheiro" é tema de extrema relevância no contexto mundial, eis a sua característica como delito transnacional de composição globalizada, buscando se assim, em virtude da ampla discussão que tem o assunto ... -
Lavagem de dinheiro : a tipicidade do crime antecedente
(2006)A lavagem de dinheiro se constitui enquanto um problema importante acarretando grandes prejuízos a indivíduos, grupos e Estados. Diante disso, se justifica uma análise criteriosa a respeito da relação entre lavagem de ... -
Lavagem de dinheiro na perspectiva da teoria de Edwin Sutherland
(2016)Resumo: A criminalidade econômica é um dos ramos do direito que vem ganhando cada vez mais espaço na mídia e nas preocupações político-criminais. Em especial no âmbito internacional, um dos maiores destaques é para a lavagem ... -
Lavagem do produto de corrupção passiva por meio de doação eleitoral : critérios para a identificação do concurso de crimes
(2023)Resumo: O presente artigo busca analisar critérios para a identificação do concurso entre os crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro nos casos em que a vantagem indevida é repassada pelo agente corruptor por ... -
Lawfare no Brasil : impeachment e violência de gênero
(2023)Resumo: No Estado brasileiro o processo de impeachment é medida excepcional, somente sendo cabível quando comprovada a prática pelo Presidente da República de ato que qualifique, nos termos da Constituição Federal e das ... -
Legislação de incentivo cultural
(2008)O objetivo do presente trabalho é analisar qual o impacto das leis de incentivo cultural - em especial a Lei Rouanet - para o desenvolvimento cultural no Brasil. Nesse sentido, faremos uma análise histórica dos mecanismos ... -
Legislação e saúde do aeronauta : uma relação turbulenta
(2013)Resumo: O objetivo do presente trabalho é a análise jurídica dos aspectos laborais do profissional que exerce atividade a bordo de aeronave civil nacional, permeando a relação entre as condições de trabalho e a saúde desses ... -
Legitimação ativa para os pedidos de suspensão de liminares e sentenças nas ações de improbidade administrativa
(2013-07-10)Resumo: Trata a presente monografia da legitimação ativa para os pedidos de suspensão de liminares e sentenças nas ações de improbidade administrativa. Seu escopo é analisar especificamente a legitimação dos agentes públicos ... -
A legitimação na ação coletiva passiva
(2013-07-11)O tratamento dado no Brasil às causas em que a coletividade figura no pólo passivo tem sido impulsionado não apenas em razão do contato com a experiência jurídica das class actions norte-americanas mas também como resultado ... -
A legitimidade da tutela penal de bens jurídicos transindividuais
(2012)Resumo: A proteção de bens jurídicos é entendida pela maioria dos autores, na atualidade, como a função do Direito Penal. Nesse sentido, o instituto tem o papel de definir os objetos merecedores de tutela e impor limites ... -
A legitimidade das intervenções humanitárias e o Conselho de Segurança da ONU
(2013)Resumo: O presente trabalho discute a respeito da legitimidade das intervenções humanitárias, sua legalidade, viabilidade e moralidade. São abordados aspectos históricos e analise quanto ao modo de operação do Conselho de ... -
Legitimidade do cidadão no controle de constitucionalidade
(2013-07-10)Resumo: O princípio democrático é elemento nuclear do texto constitucional, informando-o em todos seus aspectos. Nesse sentido, reafirmar a democracia é corroborar a Constituição, o que é constantemente necessário em vista ... -
A legitimidade do processo estrutural no campo privado : entre o silêncio doutrinário e o problema conceitual
(2023)Resumo: Na sua concepção e recepção pela doutrina brasileira, os processos estruturais foram amplamente explorados como o conjunto de ferramentas processuais destinadas à implementação da tutela de direitos fundamentais ... -
Legítima defesa da posse e desforço imediato no código civil de 2002:
(2013-07-12)O presente trabalho traz uma breve análise da autotutela na defesa da posse, de acordo com o Código Civil de 2002, que elenca duas hipóteses para seu exercício: a legítima defesa e desforço imediato. Por meio da conceituação ... -
Lei 11.340/2006 : análise dos mecanismos de proteção contra a violência doméstica no Brasil sob a ótica do judiciário
(2018)Resumo: O presente trabalho tem o objetivo de analisar os mecanismos de proteção contra a violência doméstica e familiar contra a mulher sob o espectro do judiciário brasileiro. Para tanto, o objeto da pesquisa principal ... -
Lei 12.403/2011 : reflexões sobre o paradigma encarcerizador dominante
(2012)Resumo: Publicada no mês de maio de 2011, a Lei 12.403 tem o intuito de promover um novo enfoque no que diz respeito às medidas cautelares. Numa visão eminentemente instrumental, a prisão pode ser decretada antes da sentença ... -
A lei 14.532/2023 e a encruzilhada da cultura jurídica colonizada e do domínio neopentecostal
(2023)Resumo: O presente trabalho aborda a temática das religibes de matriz africana, as manifestações do racismo religioso e a presença de uma cultura jurídica colonizada. Três casos exemplificativos de intolerância religiosa ... -
A lei complementar n° 101/2000 e a responsabilidade administrativa do gestor fiscal
(2004)O objetivo deste trabalho é analisar a responsabilidade administrativa do gestor fiscal frente à lei complementar n°101/2000 lei de responsabilidade fiscal. Para atingir tal finalidade, buscou se, inicialmente, examinar a ...