A lei 14.532/2023 e a encruzilhada da cultura jurídica colonizada e do domínio neopentecostal
Resumo
Resumo: O presente trabalho aborda a temática das religibes de matriz africana, as manifestações do racismo religioso e a presença de uma cultura jurídica colonizada. Três casos exemplificativos de intolerância religiosa foram selecionados para exame e evidenciaram os aspectos da supremacia pentecostal, da violência simbólica contra artefatos das religiões e do fenômeno do narcopentecostalismo. Ao analisar o tratamento judicial de questões relacionadas ao racismo religioso e à intolerância, buscou-se identificar a persistência de uma cultura colonizada e colonizante no sistema jurídico. Para isso, a análise de uma sentença evidenciou como o direito muitas vezes perpetua formas de discriminação, discutindo ferramentas para alterar tal situação, incluindo a discussão sobre a pena como instrumento pedagógico, com referência à justiça restaurativa, e ainda, alternativas para a implementação de uma educação jurídica antirracista Abstract: This work addresses the theme of African-based religions, manifestations of religious racism and the presence of a colonized legal culture. Three exemplary cases of religious intolerance were selected for examination and highlighted aspects of Pentecostal supremacy, symbolic violence against religious artifacts and the phenomenon of narco-Pentecostalism. By analyzing the judicial treatment of issues related to religious racism and intolerance, we sought to identify the persistence of a colonized and colonizing culture in the legal system. For this, the analysis of a sentence highlighted how the law often perpetuates forms of discrimination, discussing tools to change this situation, including the discussion on the penalty as a pedagogical instrument, with reference to restorative justice, and also, alternatives for the implementation of anti-racist legal education
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- Ciências Jurídicas [3392]