Gestão ambiental e saneamento básico em municípios estuarinos da costa brasileira : análise comparativa e implicações para a governança costeira

Abstract

Resumo : Este trabalho tem como objetivo analisar a gestão ambiental e o saneamento básico em municípios estuarinos da costa brasileira, com foco nas implicações para a governança costeira. A pesquisa contempla sete sistemas estuarinos e baías de alta relevância nacional, considerando critérios ecológicos, urbanos e econômicos: Estuário do Rio Amazonas (AP/PA), Baía de São Marcos (MA), Baía de Todos-osSantos (BA), Baía de Guanabara (RJ), Estuário de Santos (SP), Estuário de Paranaguá (PR) e Lagoa dos Patos (RS). A seleção dos municípios foi feita com base na sua inserção direta em áreas de influência desses corpos hídricos, abrangendo capitais, cidades portuárias e municípios com presença de comunidades tradicionais e ecossistemas sensíveis. Foram levantados dados de saneamento básico (abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto) e informações sobre políticas públicas territoriais e ambientais, como planos diretores e zoneamentos ecológico-econômicos. A análise comparativa entre os municípios revelou desigualdades no acesso ao saneamento e na efetividade das políticas ambientais, além de lacunas na integração entre gestão urbana e conservação dos ecossistemas costeiros. Os resultados apontam para a necessidade de fortalecer a governança costeira por meio de políticas públicas integradas e participativas, que considerem as especificidades dos ambientes estuarinos e promovam o equilíbrio entre desenvolvimento urbano e proteção ambiental.