Análise de conselhos ambientais como indicadores da governança ambiental no Complexo Estuarino de Paranaguá - PR

Abstract

Resumo : Os municípios costeiros possuem particularidades que exigem das políticas públicas uma visão integradora entre oceano e continente. Nesse sentido, os conselhos ambientais do Complexo Estuarino de Paranaguá (CEP) possuem a responsabilidade de assegurar a proteção ambiental e o desenvolvimento sustentável de maneira responsável e participativa em sua área de abrangência. O presente estudo buscou desenvolver uma análise do sistema de governança ambiental no CEP e propor uma metodologia introdutória para análise de performance de gestão e funcionamento de conselhos. Que se deu através da identificação dos conselhos ambientais atuantes no CEP; seguida da aplicação de proposta metodológica para análise de implementação destes conselhos; para então analisar a representatividade e autonomia dos conselhos; gerar o mapa da governança ambiental no CEP; analisar a interação entre os conselhos ambientais da área, com base em sua composição; e por fim aplicar o método introdutório proposto para análise da performance de gestão e funcionamento de um conselho. Assim, foram identificados doze conselhos ambientais com influência no CEP, com área de atuação distribuída nos municípios de Pontal do Paraná, Paranaguá, Morretes, Antonina e Guaraqueçaba. Entre eles, conselhos integrantes da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, conselhos municipais de meio ambiente e conselhos gestores de unidades de conservação, que se conectam por intermédio de representações análogas na lista composicional. De forma generalista, o nível de implementação dos conselhos ambientais do CEP se encontra entre alto e muito alto, notando-se que o maior déficit em relação à documentação normativa está na publicação de seus regimentos internos. Já no mapeamento da governança ambiental, observou-se que existe uma lacuna na governança local, onde podemos verificar que os conselhos municipais de meio ambiente, salvo exceção, não consideram as águas do CEP como área territorial. Tornando-se prejudicial para a governança ambiental do CEP e para a gestão dos seus recursos e conflitos. Por fim, a metodologia introdutória proposta para análise da performance de conselhos, mostrou-se satisfatória, no entanto precisará de maiores estudos para atestar seus indicadores