Notificações de acidente de trabalho no Brasil : registros de CAT e SINAN antes e depois da portaria GM/MS nº 217/2023

Abstract

Resumo: O presente trabalho tem como objetivo realizar uma análise comparativa entre os registros de acidentes de trabalho no Brasil, conforme notificados por meio da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) e do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), com especial atenção às mudanças decorrentes da publicação da Portaria GM/MS nº 217, de 01 de março de 2023. A portaria supracitada promoveu a substituição do agravo 'acidente de trabalho: grave, fatal e em crianças e adolescentes' pelo termo 'acidente de trabalho' na Lista Nacional de Notificação Compulsória, ampliando o escopo de notificação nos serviços de saúde. O estudo adotou metodologia quantitativa, com análise de dados referentes ao período de 2020 a 2023, organizados em gráficos e tabelas. Foram observadas discrepâncias significativas entre os sistemas analisados, tanto no total de notificações quanto nos óbitos registrados, principalmente nos anos anteriores à vigência da nova regulamentação. A análise reforça a hipótese de que a ausência de um sistema integrado compromete a qualidade e a completude das informações sobre acidentes de trabalho. Conclui-se que a construção de um sistema unificado, que contemple as dimensões previdenciária, clínica e epidemiológica, é fundamental para a efetiva vigilância em saúde do trabalhador e para a formulação de políticas públicas eficientes

Abstract: This study aims to carry out a comparative analysis of occupational accident records in Brazil, as reported through the Work Accident Report (CAT) and the Information System for Notifiable Diseases (SINAN), with a focus on the changes introduced by Ordinance GM/MS No. 217, dated March 01, 2023. The aforementioned ordinance replaced the category 'occupational accident: serious, fatal, and in children and adolescents' with the broader term 'occupational accident' in the National List of Compulsory Notification, thereby expanding the scope of mandatory reporting in health services. The study adopted a quantitative methodology, analyzing data from 2020 to 2023, presented in graphs and tables. Significant discrepancies were observed between the systems, both in total notifications and in fatal cases, especially prior to the implementation of the new regulation. The analysis supports the hypothesis that the absence of an integrated system undermines the quality and completeness of information on occupational accidents. It is concluded that building a unified system—encompassing social security, clinical, and epidemiological dimensions—is essential for effective occupational health surveillance and for the development of efficient public policies