Prioridade do gasto público : análise das microrregiões de Paranaguá-PR e Baixo Vale do Itajaí-SC

Abstract

Resumo : O presente estudo busca analisar quais têm sido as tendências de priorização de recursos dos municípios de duas regiões, uma do estado do Paraná, microrregião de Paranaguá e outra do estado de Santa Catarina, microrregião do baixo Vale do Itajaí, no período de 2009 à 2019. Complementarmente analisa se essa tendência de evolução e priorização da alocação de recursos nessas regiões tem sido acompanhada por melhoria dos indicadores socioeconômicos. Para fins deste estudo concebe-se alocação de recursos como o conjunto de receitas públicas que comportam as despesas públicas e os mecanismos de priorização dos gastos públicos. E prioridade do gasto público é compreendida como as áreas em que há maior aplicação de recursos públicos. Quanto aos aspectos metodológicos a pesquisa é de abordagem quantitativa e descritiva. Baseou-se em dados do período de 2009 à 2019, obtidos junto a base de dados do FINBRA e IBGE. Os resultados da pesquisa demonstram que as áreas mais priorizadas são educação e saúde, seguindo os mínimos impostos pela legislação. Quanto ao tamanho do gasto em porcentagem do PIB, não há reflexo em melhoria dos indicadores no curto prazo, com tendência de o aumento do gasto não ter relação direta com o indicador de desenvolvimento municipal. Resumidamente, os achados desse trabalho apontam para um baixo índice de autonomia dos entes municipais quanto ao planejamento das despesas, e também indica que o tamanho do gasto não tem gerado resultados significativos para o desenvolvimento das microrregiões analisadas