Atividade pesqueira e artesanal em Matinhos : políticas públicas e a sustentabilidade no litoral paranaense

Abstract

Resumo : O artigo tem por objeto discutir as políticas da pesca artesanal em vigência no Brasil nas concepções de sustentabilidade e de recursos ambientais e sua incidência no litoral paranaense de Matinhos-PR. O texto objetiva, discutir e refletir sobre a história do município e o que está posto na Constituição da República Federativa do Brasil (1988), que amparam a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca. Posteriormente, será destacada a Lei Federal nº 11.959/2009 e o Decreto Federal nº 8.425/2015, no que se refere ao modelo atual de políticas públicas governamentais sobre o desenvolvimento territorial sustentável. Do ponto de vista metodológico, trata-se de pesquisa bibliográfica e descritiva, apoiada em estudos no banco de periódicos da Capes e livros acerca da temática em tela. A análise da informação coletada deste trabalho foi baseada em autores como Pecqueur (2005), Sachs (1998), Acserald e Leroy (1999). Os resultados mostraram que, as políticas públicas destinadas à pesca artesanal estão imbricadas com a forma de organização e determinações socioeconômicas do governo federal, consequentemente, com as políticas que regem as ações governamentais do país