Análise da efetividade do processo de licenciamento ambiental de um empreendimento viário em Paranaguá-PR

Abstract

Resumo : O licenciamento ambiental é um procedimento administrativo que visa atestar a viabilidade ambiental de atividades potencialmente degradadoras do meio ambiente. A efetividade deste procedimento é fundamental para garantir o desenvolvimento de atividades econômicas em consonância com os princípios do direito ambiental. Este trabalho tem como objetivo analisar a efetividade do processo de licenciamento ambiental de um empreendimento viário no município de Paranaguá, no litoral do estado do Paraná. A análise foi realizada por meio da aplicação de critérios de efetividade, através de uma abordagem qualitativa e quantitativa, embasada em revisão bibliográfica, análise das legislações vigentes, dos estudos ambientais e demais documentos relacionados ao procedimento de licenciamento ambiental. Dentre as legislações relevantes, destacam-se a Resolução SEMA 46/2015, Resolução CONAMA 01/86 e a recente Resolução CEMA 107/2020, que estabelecem critérios e procedimentos a serem adotados para atividades poluidoras, degradadoras e/ou modificadoras do meio ambiente. Os resultados indicam um desempenho moderadamente satisfatório, destacando deficiências no que diz respeito a participação pública no processo de licenciamento. Embora existam desafios a serem superados, as deficiências identificadas também representam oferecem oportunidades valiosas para fortalecer futuros processos simplificados de avaliação de impacto ambiental