Ocupação do espaço fluvial do Rio Tarumã-Açu por casas flutuantes no município de Manaus/AM (2001-2024) : transformações e conflitos a partir da perspectiva da ação civil pública para uma gestão socioambiental mais sustentável

Abstract

Resumo: O Rio Tarumã-Açu, principal canal da Bacia Hidrográfica do Tarumã-Açu, localizado na zona Centro-Oeste de Manaus, encontra-se no centro de uma disputa ambiental, jurídica e urbanística. Entre 2001 e 2024, o número de casas flutuantes na região aumentou de aproximadamente 40 para 900, refletindo uma mudança no perfil socioeconômico dos ocupantes e no uso dessas estruturas, que passaram de moradias para empreendimentos voltados ao turismo e lazer. Esse crescimento acelerado gerou intensos debates sobre os impactos ambientais da ocupação, incluindo o despejo inadequado de efluentes e resíduos sólidos, além de questões regulatórias relacionadas à propriedade e ao uso do espaço fluvial. A disputa culminou em uma Ação Civil Pública que determinou a remoção das estruturas, provocando resistência dos proprietários e divergências entre órgãos ambientais, gestores públicos e setores econômicos. Enquanto o poder público argumenta a necessidade de preservar a bacia hidrográfica, ocupantes e empresários defendem a regularização das construções, alegando impacto econômico e direito ao uso sustentável das águas. A falta de diretrizes claras e os sucessivos embates jurídicos tornaram a questão um impasse sem solução definitiva, evidenciando a fragilidade na gestão do território. Para compreender essa problemática, a pesquisa adota uma abordagem histórica, resgatando a relação das habitações flutuantes com o espaço fluvial manauara. Um marco fundamental nesse contexto foi a Cidade Flutuante (1920-1967), formada por migrantes e povos ribeirinhos no período pós- ciclo da borracha. Sua remoção, sem um planejamento adequado, dispersou essa forma de ocupação para outras áreas da cidade, incluindo o Tarumã-Açu. A partir desse panorama, o estudo analisa as transformações das casas flutuantes ao longo do tempo e os desafios de sua regulação na atualidade. A partir dessa perspectiva, o estudo busca compreender as transformações das casas flutuantes ao longo do tempo e os desafios de sua regulação na atualidade. Fundamentado na análise de documentos históricos e na perspectiva da Ação Civil Pública, o trabalho investiga as disputas em torno do uso das águas do Tarumã-Açu e os possíveis caminhos para uma gestão ambiental e socialmente sustentável desse território

Abstract: The Tarumã-Açu River, the main channel of the Tarumã-Açu Hydrographic Basin, located in the central-western zone of Manaus, is at the center of an environmental, legal, and urban dispute. Between 2001 and 2024, the number of floating houses in the region increased from approximately 40 to 900, reflecting a shift in the socioeconomic profile of the occupants and the use of these structures, which transitioned from housing to businesses focused on tourism and leisure. This rapid growth has sparked intense debates about the environmental impacts of the occupation, including improper discharge of effluents and solid waste, as well as regulato- ry issues related to ownership and use of the river space. The dispute culminated in a Civil Public Action that ordered the removal of the structures, provoking resistance from owners and disagreements between environmental agencies, public managers, and economic sectors. While the government argues the need to preserve the hy- drographic basin, occupants and entrepreneurs advocate for the legalization of the buildings, claiming economic impact and the right to sustainable use of the waters. The lack of clear guidelines and the ongoing legal disputes have made the issue a deadlock without a definitive solution, highlighting the fragility in territorial management. To understand this issue, the research adopts a historical approach, revisiting the relationship between floating houses and the river space in Manaus. A key moment in this context was the Floating City (1920-1967), formed by migrants and riverside populations in the post-rubber cycle period. Its removal, without proper planning, scattered this form of occupation to other areas of the city, including the Tarumã-Açu. From this backdrop, the study analyzes the trans- formations of floating houses over time and the challenges of their regulation today. The study seeks to understand the evolution of these structures and the regulatory challenges in the present day. Based on the analysis of historical documents and the perspective of the Civil Public Action, the research investigates the disputes over the use of the Tarumã-Açu River waters and explores potential paths for environmentally and socially sustainable management of this territory