Entrega voluntária para adoção : comportamentos a serem apresentados por agentes de defensorias públicas estaduais

Abstract

Resumo: A entrega voluntária de bebês para adoção é prevista legalmente e atualmente existem documentos e legislações que norteiam como deve ser o atendimento prestado às pessoas interessadas. No entanto, as pessoas gestantes ou parturientes são frequentemente desrespeitadas quanto à sua decisão de não maternar, sigilo e demais escolhas, nos diferentes serviços que passam ao longo do processo de entrega. Concepções deterministas e enraizadas socialmente relacionam a mulher à maternidade e acabam influenciando nos atendimentos, o que pode acarretar em prejuízos não somente aos direitos delas, como também das crianças. As Defensorias Públicas Estaduais (DPEs) estão entre os locais onde as mulheres podem receber atendimento durante o processo de entrega voluntária. Embora seja uma instituição reconhecida por trabalhar pela defesa dos direitos das pessoas vulneráveis, os(as) agentes de uma DPE também estão sujeitos(as) às influências das concepções sociais a respeito da maternidade. Ademais, os documentos que versam sobre a entrega voluntária para adoção acabam não evidenciando o processo que deve ocorrer nas DPEs e o que os agentes devem fazer. Portanto, do ponto de vista científico e social, é relevante propor classes de comportamentos a serem apresentados pelos(as) agentes de uma DPE em casos de entrega voluntária para adoção. Tal proposição pode auxiliar a diminuir a ocorrência de violações dos direitos das mulheres e das crianças nesse contexto, visto que a clareza constitui uma das variáveis que podem aumentar a probabilidade de execução de um comportamento; assim, quanto mais os indivíduos sabem os comportamentos que precisam ser apresentados, maiores são as chances de execução dessas tarefas. Para tal, foi realizada: 1) definição do processo de entrega voluntária para adoção; 2) identificação, avaliação e proposição do objetivo geral do processo organizacional de entrega voluntária para adoção na DPE; 3) identificação e proposição de nomes de classes de comportamentos a serem apresentadas por agentes de uma DPE no processo de entrega voluntária para adoção. A Análise do Comportamento Aplicada às Organizações forneceu subsídios para a proposta, sendo que as informações necessárias à análise foram buscadas em documentos e legislações sobre o tema da entrega voluntária para adoção. Por fim, foram propostos, no total, 89 nomes de classes de comportamentos a serem executados por agentes da DPE no processo de entrega voluntária para adoção

Abstract: The voluntary relinquishment of infants is a procedure provided by the law. Currently, there are both documents and legislation that set forth how assistance should be provided to individuals interested in these proceedings. However, pregnant or birthing individuals are often disrespected regarding their decision of not to mother, as well as their right to confidentiality and other choices, throughout the various procedures they must go through during the relinquishment process. Deterministic, socially rooted conceptions that associate women to maternity end up influencing the provided assistance, which might result in harm to the rights of both women and infants. The State Public Defender’s Offices are among the places where women can receive support throughout the process of voluntary relinquishment. Although the institution is known for defending the rights of vulnerable people, its public agents are also subject to the influence of social conceptions regarding motherhood. Moreover, the documents that address the voluntary relinquishment for adoption often fail to clarify the procedures that should occur within the State Public Defender’s Offices, as well as the conduct that its agents ought to observe. Therefore, from a scientific and a social standpoint, it is relevant to propose classes of behavior to be followed by public agents in the context of voluntary relinquishment for adoption. Such a proposal may help reduce violations of women's and children's rights in this context, since clarity is one of the factors that might increase the probability of taking on a certain behavior: thus, the more individuals understand what the required behavior is, the more likely it is that the task will be carried out. For that purpose, the following steps were taken: 1) definition of the voluntary relinquishment process for adoption; 2) identification, evaluation and proposal of the overall objective of the organizational process of voluntary relinquishment for adoption within a State Public Defender's Office. 3) identification and proposal of behavioral classes names to be performed by State Public Defender's Offices agents in the process of voluntary relinquishment for adoption. Organizational Behavior Management (OBM) provided the foundations for the proposal. The necessary information for the analysis was gathered from documents and legislation on the topic of voluntary relinquishment for adoption. In total, 89 behavior classes were proposed for State Public Deffender's Offices’ agents involved in the aforementioned process