Para além ou aquém da representação política : os projetos de lei das vereadoras na Câmara Municipal de Guarapuava

Abstract

Resumo: Esta dissertação analisa os Projetos de Lei propostos pelas vereadoras que ocuparam cadeiras na Câmara Municipal de Guarapuava desde sua fundação, em 1853, até a 41ª legislatura, encerrada em 2024. No total, 13 mulheres exerceram o cargo de vereadora, correspondendo a cerca de 3% dos parlamentares eleitos na história de Guarapuava (1854-2024). Diante dessa expressiva desproporção, a pesquisa investiga a tensão entre a atuação política das vereadoras e a representação política de interesses e demandas sociais, bem como, de que maneira as vereadoras incorporam demandas relacionadas às perspectivas feministas e de gênero. A pesquisa se fundamenta na Teoria Tridimensional de Nancy Fraser, que define a Redistribuição, o Reconhecimento e a Representação como pilares essenciais na busca por justiça social. Para compreender o perfil de representação política de cada vereadora eleita, o estudo examina os 363 Projetos de Lei apresentados pelas parlamentares. Os resultados indicam que, mesmo em um cenário marcado por desigualdades estruturais de gênero, observa-se um movimento gradual e consistente, por parte dessas mulheres, na construção de uma esfera política atuante e representativa. A pesquisa evidencia, ainda, as dinâmicas e desafios envolvidos na consolidação de ambientes favoráveis à participação feminina dentro do espaço legislativo

Abstract: This dissertation analyzes the bills proposed by women councilors who held seats in the Municipal Chamber of Guarapuava from its founding in 1853 up to the 41st legislature, concluded in 2024. In total, 13 women served as councilors, accounting for approximately 3% of the elected parliamentarians in Guarapuava's history (1854 2024). In light of this significant disparity, the research investigates the tension between the political performance of these women and the political representation of social interests and demands. It also explores how these councilors incorporate issues related to feminist and gender perspectives. The study is grounded in Nancy Fraser’s Three-Dimensional Theory, which defines Redistribution, Recognition, and Representation as essential pillars in the pursuit of social justice. To understand the political representation profile of each elected woman councilor, the research examines the 363 bills submitted by them. The results indicate that, despite a scenario marked by structural gender inequality, there are clear and gradual efforts by these women to build a more representative political sphere. The findings also highlight the dynamics and challenges involved in consolidating environments favorable to female participation within the legislative space