Perícias médicas no Tribunal de Justiça do Paraná em 2023

Abstract

Resumo: Em demandas judiciais na área da saúde é quase imprescindível que o juiz seja auxiliado por um expert. Assim, visto o potencial impacto desta atuação, relevante avaliar como a produção pericial vem subsidiando as decisões dos juízes. Para tal, foram analisados os acórdãos do TJPR julgados em 2023 nos quais constam perícias médicas. Foi possível verificar que tais ações indenizatórias levaram em média 7 anos, usualmente com hospitais e clinicas como réus (em metade o médico consta do polo passivo). E, embora quase 50% dos atendimentos se ocorram pelo SUS, em apenas um terço das demandas se acionou o Estado. Em mais de 80% das ações foi concedido benefício da justiça gratuita. Quase metade das demandas analisadas contaram com perícias complementares e a atuação de assistentes técnicos foi rara exceção. A maioria (75%) dos laudos foi objeto de elogios, em especial quando conclusivos. O pedido de reparação de dano moral ocupou 100% das ações, já os danos estéticos foram citados em 36%. A improcedência dos pedidos é o padrão e o desprovimento ultrapassa a metade dos recursos. Os desfechos desfavoráveis em obstetrícia foram a maior causa de processos e 30% das ações se iniciaram após óbitos. Os procedimentos no CRM foram citados em quase 10% das análises, sendo utilizadas por peritos, julgadores e partes. Não infrequentemente, as partes questionaram as decisões judiciais, por descartarem ou considerarem as conclusões pericias apresentando motivação genérica ou inexistente. Mas as sentenças foram quase sempre congruentes com o entendimento pericial, com as raras exceções sendo objeto de reforma ou nulidade pelos TJPR. Esta realidade também foi observada em estudos similares (MG e SP), confirmando a relevância das perícias para a decisão judicial na crescente demanda de indenizações por "erro médico"

Abstract: In legal disputes within the healthcare sector, it is almost indispensable for the judge to be assisted by an expert. Given the potential impact of this assistance, it is pertinent to evaluate how expert reports are supporting judicial decisions. To this end, judgments from the TJPR in 2023 involving medical expert reports were analyzed. It was found that such indemnity actions took an average of 7 years, typically with hospitals and clinics as defendants (in half of the cases, the doctor was also a defendant). Although nearly 50% of the services were provided by the SUS, the State was sued in only one-third of the cases. In more than 80% of the actions, the benefit of free legal aid was granted. Almost half of the analyzed cases had complementary expert reports, and the involvement of technical assistants was rare. The majority (75%) of the expert reports were praised by the judges, especially when conclusive. Claims for moral damages were present in all actions, while aesthetic damages were cited in 36% of the cases. The dismissal of claims is the standard, and more than half of the appeals were denied. Unfavorable outcomes in obstetrics were the main cause of lawsuits, and 30% of the actions were initiated after patient deaths. Procedures at the CRM were cited in almost 10% of the analyses, being used by experts, judges, and parties. Not infrequently, the parties questioned the judicial decisions for disregarding or considering the expert conclusions with generic or non-existent reasoning. However, the judgments were almost always consistent with the expert understanding, with rare exceptions being reformed or annulled by the TJPR. This reality was also observed in similar studies (MG and SP), confirming the relevance of expert reports for judicial decisions in the growing demand for compensation for "erros médicos"