Avaliação de insalubridade por agentes biológicos em atendimento à população de rua : relato de caso

Abstract

Resumo: A avaliação da insalubridade por agentes biológicos em trabalhadores de diferentes áreas é tema recorrente da prática da medicina do trabalho e da perícia médica, tanto previdenciária quanto administrativa ou judicial. O presente artigo, em um estudo narrativo e reflexivo, analisa a legislação nacional e as bases teóricas da avaliação dos riscos biológicos, focando em um trabalhador de atendimento à população de rua através de um relato de caso de laudo pericial em um processo judicial no estado do Paraná. O autor do processo é um motorista de ambulância que atuou por 32 anos em diferentes setores, com diferentes veículos e atividades, incluindo transporte de pessoal técnico, transporte de pacientes entre unidades de atendimento médico, busca de equipamentos de saúde e emergência, usados nos atendimentos e deixados em hospitais, e resgate de "população de rua" nas mais variadas condições de saúde. O médico perito considerou as atividades com insalubridade por agentes biológicos, tanto para adicional financeiro quanto para fins previdenciários, de forma direta as de transporte de paciente e resgate de materiais e, de forma indireta, inovando a interpretação da legislação, as atividades com "população de rua". A conclusão do estudo mostra a importância da análise ampliada dos fatores de risco, sem restrições exageradas às atividades exemplificativas descritas na legislação, identificando perigos e riscos, objetivando o cuidado com a saúde e garantia de direitos subsequentes, e sugere melhora no referencial teórico usado para tais avaliações

Abstract: The assessment of biological hazards in workers from different areas is a recurring theme in the practice of occupational medicine and medical expertise, whether it be social security, administrative, or judicial. This article, in a narrative and reflective study, analyzes national legislation and the theoretical foundations of biological risk assessment, focusing on a worker providing services to the homeless population through a case report of an expert report in a judicial process in the state of Paraná. The author of the process is an ambulance driver who worked for 32 years in different sectors, with different vehicles and activities, including the transportation of technical personnel, transportation of patients between medical care units, retrieval of health and emergency equipment used in care and left in hospitals, and rescue of the "street population" in various health conditions. The medical expert considered the activities with biological insalubrity, both for financial additional compensation and for pension purposes, directly for patient transportation and material retrieval, and indirectly, innovating the interpretation of the legislation, for activities involving the "street population." The conclusion of the study highlights the importance of an expanded analysis of risk factors, without excessive restrictions on the exemplary activities described in the legislation, identifying hazards and risks, aiming at health care and the guarantee of subsequent rights, and suggests improvements in the theoretical framework used for such evaluations