Laudo médico de perícia previdenciária para concessão de benefício de pensão por morte a pessoa com deficiência : um relato de caso

Abstract

Resumo: A deficiência encontra-se relacionada ao impedimento físico, sensorial e/ou intelectual, trazendo como resultado para o indivíduo limitações para a realização de uma ou mais atividades importantes em sua vida. A incapacidade funcional é um indicador de disfunção física, cognitiva e emocional. A incapacidade funcional é uma das maneiras de se avaliar a incapacidade, onde são abordadas as capacidades físicas do indivíduo, de acordo com o desempenho nas atividades cotidianas. A pensão por morte, conforme prevê o artigo 74 da Lei nº 8.213/1991, é um benefício concedido aos dependentes do segurado que falecer, podendo ou não estar aposentado. Esse benefício é uma prestação de caráter contínuo que vem a substituir a remuneração do segurado falecido. O objetivo deste trabalho é relatar o caso de um paciente portador de deficiência física decorrente de síndrome pós poliomielite, que fora submetido a perícia previdenciária para troca de benefício de BCP/LOAS para pensão por morte de seu genitor com base na lei 8213/91

Abstract: Disability is related to physical, sensory, and/or intellectual impairments, resulting in limitations for the individual in performing one or more important activities in their life. Functional incapacity is an indicator of physical, cognitive, and emotional dysfunction. Functional incapacity is one of the ways to assess disability, addressing the individual's physical capabilities based on their performance in daily activities. The death pension, as provided for in Article 74 of Law No. 8,213/1991, is a benefit granted to the dependents of the insured who has passed away, regardless of whether they were retired or not. This benefit is a continuous payment that replaces the remuneration of the deceased insured. The objective of this work is to report the case of a patient with physical disability resulting from post-polio syndrome, who underwent a social security assessment to change their benefit from BCP/LOAS to the death pension of their parent based on Law 8213/91