Análise do perfil dos processos judiciais em cirurgia geral e o impacto do laudo pericial nas decisões do magistrado

Abstract

Resumo: O presente estudo analisou o perfil dos processos judiciais relacionados a erros médicos em cirurgia geral e o impacto do laudo pericial nas decisões do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), entre os anos de 2000 e 2024. Trata-se de estudo retrospectivo de caráter documental com análise das decisões judiciais e revisão bibliográfica. A pesquisa foi exploratória, analítico-descritiva, de base qualitativa, utilizando acórdãos disponíveis no site do TJ-PR. Foram analisados 42 acórdãos após critérios de exclusão, avaliando variáveis como: ano do julgamento, área médica envolvida, perfil do(s) réu(s), tipo de instituição (pública ou privada), natureza do dano, influência do laudo pericial e decisão judicial. Os resultados mostraram que 64% dos casos envolveram instituições privadas e 36% públicas. O laudo pericial teve impacto significativo em 93% das sentenças examinadas, com discordância entre o entendimento judicial e a constatação pericial em apenas 16% dos casos. As principais causas de litígios foram relacionadas a resultados fatais (25 de 42 casos), seguidos por dores crônicas, cicatrizes inestéticas e perda de função. Os motivos mais frequentes incluíram atrasos ou erros no diagnóstico, tratamento inadequado e complicações pós-operatórias. As decisões judiciais foram fortemente influenciadas pelos laudos, sendo que em 50% dos casos analisados houve condenação por erro médico. Das decisões analisadas, 57% foram julgadas improcedentes, 7% totalmente procedentes e 16% procedentes em parte, demonstrando a complexidade na comprovação de culpa e nexo causal. Os acórdãos analisados do TJ-PR evidenciaram a relevância da perícia médica no convencimento e na tomada de decisões dos magistrados, apontando a necessidade de melhorias tanto na documentação médica quanto nos laudos periciais, bem como na comunicação entre profissionais de saúde e pacientes. Portanto, a pesquisa contribui significativamente para o entendimento da judicialização da saúde no Brasil, fornecendo elementos importantes para o aprimoramento das políticas públicas e práticas judiciais

Abstract: The present study analyzed the profile of lawsuits related to medical errors in general surgery and the impact of expert reports on decisions of the Court of Justice of the State of Paraná (TJPR), between 2000 and 2024. This is a retrospective documentary study analyzing judicial decisions and a literature review. The research was exploratory, analytical-descriptive, and qualitative-based, using court decisions available on the TJ-Pr website. After exclusion criteria, 42 court decisions were analyzed, evaluating variables such as the year of judgment, medical area involved, defendant(s) profile, type of institution (public or private), nature of damage, influence of expert report, and judicial decision. Results showed that 64% of cases involved private institutions and 36% public ones. The expert report had a significant impact on 93% of the examined sentences, with disagreement between judicial understanding and expert findings in only 16% of cases. In 25 out of 42 cases, the primary reasons for litigation were fatal outcomes, followed by chronic pain, unsightly scars, and loss of function. The most frequent reasons included delays or errors in diagnosis, inadequate treatment, and postoperative complications. The judicial decisions were strongly influenced by the reports, with 50% of the analyzed cases resulting in a conviction for medical malpractice. The analyzed decisions showed the complexity in proving guilt and causal nexus, with 57% dismissed, 7% fully upheld, and 16% partially upheld. The TJPR court decisions that were looked at showed how important medical knowledge is in persuading and making decisions by magistrates. This showed that medical documentation and expert reports and communication between doctors and patients need to be improved. Therefore, the research significantly contributes to understanding the judicialization of health in Brazil, providing important elements for improving public policies and judicial practices