Interação entre epilepsia, perícia previdenciária e exame de aptidão física e mental

Abstract

Resumo: Introdução: A epilepsia é fator determinante para decisão na concessão de permissão para dirigir e determinante de incapacidade para atividades de profissionais que conduzem veículos. O estudo das determinações legais pelos diferentes profissionais que abordam estes condutores pode evidenciar a importância da convergência de informações e de possível concordância dos pareceres para melhora da avaliação pericial. Objetivo: Evidenciar que a padronização entre os pareceres dos peritos dos órgãos de trânsito e previdenciários contribuem para avaliação pericial. Breve relato do caso: Motorista profissional contribuinte individual com quadro de epilepsia pós-traumática por trauma crânio encefálico grave em tratamento com fármacos antiepilépticos retorna a sua atividade profissional após afastamento previdenciário e controle de suas crises convulsivas. Realiza exame de aptidão física e mental para renovação de sua habilitação e é restringido para uso apenas de categoria "B" além de redução do seu prazo de validade para nova renovação. Conclusões: Os indivíduos portadores de condições que limitam a prática de condução veicular, tal como a epilepsia, se beneficial quando há concordância entre os órgãos competentes responsáveis pelos atos periciais que irão determinar sua capacidade laboral que envolve, no presente relato, a direção veicular

Abstract: Introduction: Epilepsy is a determining factor for the decision to grant permission to drive and to determine the incapacity for activities of professionals who drive vehicles. The study of the legal determinations by the different professionals who approach these drivers can highlight the importance of the convergence of information and possible agreement of the opinions to improve expert evaluation. Objective: To show that the standardization between the opinions of experts traffic experts and social security agencies contributes to the expert evaluation. Brief case report: Driver with post-traumatic epilepsy due to severe traumatic brain injury undergoing treatment with antiepileptic drugs returns to his professional activity after social security leave and control of his seizures. Performs physical and mental fitness exam to renew his license and is restricted to drive only under category "B" in addition to restriction of its validity period for renewal. Conclusions: Individuals with conditions that impair the act of driving, such as epilepsy, are benefited when there is agreement between the competent bodies responsible for the decisions concerning their work capacity which in this case involves driving