Inclusão do transtorno do espectro autista como pessoa com deficiência : aspectos legais, educacionais e sociais

Abstract

Resumo: O Transtorno do Espectro Autista (TEA) interfere de forma significativa na vida social, educacional e profissional dos indivíduos, justificando sua inclusão na categoria de Pessoa com Deficiência (PCD). Este estudo realiza uma revisão da literatura sobre a classificação do TEA como PCD e suas implicações legais, sociais e educacionais, com foco em políticas públicas brasileiras e comparações internacionais. Leis como a Lei Brasileira de Inclusão e a Lei Berenice Piana são abordadas para compreender o impacto na promoção de direitos, como educação e empregabilidade. A análise utiliza uma metodologia de revisão de literatura para identificar adaptações curriculares e estratégias de inclusão profissional, e compara práticas no Brasil e nos Estados Unidos, destacando avanços e desafios. São também discutidos as barreiras e o estigma que ainda limitam a inclusão plena. Este trabalho contribui para o entendimento da importância do reconhecimento legal e social do autismo como deficiência, com implicações no desenvolvimento de políticas inclusivas e na redução de estigmas sociais

Abstract: Autism Spectrum Disorder (ASD) significantly impacts individuals’ social, educational, and professional lives, supporting its classification as a Person with Disabilities (PCD). This study reviews literature on the legal, social, and educational implications of classifying ASD as a PCD, with a focus on Brazilian public policies and international comparisons. Laws such as the Brazilian Inclusion Law and the Berenice Piana Law are discussed to understand their impact on promoting rights like education and employability. Using a literature review methodology, necessary curricular adaptations and professional inclusion strategies are identified, comparing practices in Brazil and the United States while highlighting advancements and challenges. Barriers and stigma that still limit full inclusion are also discussed. This work contributes to understanding the importance of the legal and social recognition of autism as a disability, with implications for inclusive policy development and social stigma reduction