Curatela no caso de portadores do Transtorno do Espectro

Abstract

Resumo: A curatela de mães de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma questão relevante para a concessão de benefícios sociais, considerando as dificuldades específicas de comunicação e funcionalidade dessas pessoas. Nesse contexto, surge o problema de pesquisa no formato do seguinte questionamento: Como a perícia médica influencia a concessão de curatela às mães de pessoas com autismo para acesso a benefícios sociais? A metodologia utilizada inclui pesquisa bibliográfica em legislações, como a Lei nº 12.764/2012 e o Decreto nº 3.298/1999, bem como estudos de casos jurídicos e análises de laudos periciais. A justificativa para o estudo reside na necessidade de compreender como os instrumentos legais e periciais podem efetivamente garantir os direitos das pessoas com deficiência e seus familiares, especialmente em um cenário de vulnerabilidade social. Os objetivos incluem investigar o papel da perícia médica no processo de concessão da curatela, identificar os principais critérios técnicos utilizados na análise e compreender o impacto do benefício social na qualidade de vida dos envolvidos. Os resultados apontam que a perícia médica é fundamental para embasar decisões judiciais, pois avalia aspectos técnicos, como a capacidade funcional da pessoa com TEA e a viabilidade de designar um curador responsável. Esses laudos, além de confirmar o diagnóstico, permitem assegurar que os direitos sociais sejam direcionados às famílias que realmente necessitam de suporte. A conclusão reforça que o alinhamento entre a perícia médica, as políticas públicas e o sistema judiciário é indispensável para promover equidade no atendimento às pessoas com deficiência. Dessa forma, a curatela é reconhecida como uma medida protetiva que, quando fundamentada tecnicamente, pode melhorar significativamente as condições de vida tanto dos pacientes quanto de seus familiares

Abstract: The guardianship of mothers of people with Autism Spectrum Disorder (ASD) is a relevant issue for the granting of social benefits, considering the specific difficulties in communication and functionality of these people. In this context, the research problem arises in the form of the following question: How does medical expertise influence the granting of guardianship to mothers of people with autism to access social benefits? The methodology used includes bibliographic research on legislation, such as Law nº 12,764/2012 and Decree nº 3,298/1999, as well as studies of legal cases and analysis of expert reports. The justification for the study ies in the need to understand how legal and expert instruments can effectively guarantee the rights of people with disabilities and their families, especially in a scenario of social vulnerability. The objectives include investigating the role of medical expertise in the process of granting guardianship, identifying the main technical criteria used in the analysis and understanding the impact of the social benefit on the quality of life of those involved. The results indicate that medical expertise is essential to support judicial decisions, as it evaluates technical aspects, such as the functional capacity of the person with ASD and the feasibility of designating a responsible curator. These reports, in addition to confirming the diagnosis, make it possible to ensure that social rights are targeted at families who really need support. The conclusion reinforces that alignment between medical expertise, public policies and the judicial system is essential to promote equity in the care of people with disabilities. In this way, guardianship is recognized as a protective measure that, when technically based, can significantly improve the living conditions of both patients and their families