A geografia da militarização das escolas no Paraná : entre a exclusão e a negação da educação como direito

Abstract

Resumo: A presente pesquisa tem como objetivo principal analisar os processos de militarização das escolas no estado do Paraná, especialmente seus impactos na educação como direito. A pesquisa foi motivada pela aprovação de legislações como o decreto federal 10.004/2019 e a Lei estadual 20.338/2020, que instituíram o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM) e o Programa de Colégios Cívico-Militares (PCCM) no estado. O trabalho se desenvolve a partir de uma análise documental e bibliográfica, utilizou a perspectiva geográfica para entender como as políticas públicas educacionais de militarização se materializaram no território paranaense. Partimos do pressuposto de que essas políticas, inseridas em um contexto de militarização da vida social, compõem parte de uma racionalidade neoliberal que contrapõe os direitos, princípios e valores presentes na Constituição Brasileira (CF, 1988), promovendo o desmonte da gestão democrática das escolas públicas. Para tanto, realizamos uma revisão das pesquisas sobre a militarização da educação pública no país, discutindo a ascensão do neoliberalismo e do neoconservadorismo na conjuntura brasileira e como essas ideologias impactam a educação. Analisamos também o contexto específico do Paraná, detalhando as experiências com o Colégio Militar de Curitiba, o Colégio da Polícia Militar do Paraná e o Programa de Colégios Cívico-Militares. Discutimos como a implementação desses modelos de escolas pautados pela cultura militar tem acentuado desigualdades educacionais e enfraquecido a gestão democrática. Além disso, a análise espacial das escolas cívico-militares revela que essas instituições estão concentradas nos principais centros urbanos do Estado, reforçando o caráter de controle social da política de militarização. Concluimos que a militarização das escolas no Paraná constitui-se como uma política neoliberal de controle ideológico gerencialista da escola, trazendo como consequência a negação do direito à educação de qualidade socialmente referenciada. Assim, alertamos para os riscos de políticas educacionais vinculadas à lógica neoliberal e militar, e reforçamos a importância da luta por uma educação pública democrática, inclusiva e de qualidade socialmente referenciada (SILVA, M. A., 2009)

Abstract: The main objective of this research is to analyze the processes of militarization of schools in the state of Paraná, especially their impacts on the right to education. The research was motivated by the approval of legislations such as federal decree 10.004/2019 and state law 20.338/2020, which established the National Program of Civic-Military Schools (PECIM) and the Program of Civic-Military Colleges (PCCM) in the state. The study is developed through a documentary and bibliographical analysis, and uses a geographical perspective to understand how educational public policies of militarization materialize in the territory of Paraná state. We assume that these policies, inserted in a context of militarization of social life, are part of a neoliberal rationality that opposes the rights, principles, and values present in the Brazilian Constitution (CF, 1988), promoting the dismantling of democratic management in public schools. To this end, we conducted a review of the research on the militarization of public education in the country, discussing the rise of neoliberalism and neoconservatism in the Brazilian context and how these ideologies impact education. We also analyzed the specific context of Paraná, detailing the experiences with the Military College of Curitiba, the Military Police College of Paraná, and the Program of Civic-Military Colleges. We discussed how the implementation of these school models based on military culture has accentuated educational inequalities and weakened democratic management. Furthermore, the spatial analysis of civic-military schools reveals that these institutions are concentrated in the main urban centers of the state, reinforcing the social control aspect of the militarization policy. The study concludes that the militarization of schools in Paraná constitutes a neoliberal managerial policy of ideological control of schools, resulting in the denial of the right to socially-referenced quality education. Thus, we warn of the risks of educational policies linked to neoliberal and military logic and reinforce the importance of the struggle for democratic, inclusive, and socially-referenced quality public education