Impactos da debilidade institucional na emissão de registro geral da pesca para a reprodução social da pesca artesanal

Abstract

Resumo : A proposta deste trabalho foi de analisar e avaliar os impactos da debilidade do Estado para compor a política pesqueira nacional, tendo a problematização referente aos Registros Gerais de Pesca, observando seus efeitos para os pescadores e pescadoras artesanais. Como metodologia utilizou-se a pesquisa por meio de entrevistas com os pescadores e pescadoras assim como a observação participante da pesquisadora, bem como entrevistas às lideranças. Para tanto foi necessário compreender as dimensões que se encontra a política pesqueira e as mudanças que ocorreram nos últimos anos, fazendo em ordem cronológica a construção deste cenário. O trabalho apresenta dos dados coletados e tabulados através das principais questões abordadas no questionário das entrevistas, onde discute-se e cria-se uma reflexão dos efeitos causados a condição de continuidade da atividade pesqueira pela condição imposta da não emissão de novos registros de pesca. Conjuntamente com dados disponibilizados dos órgãos (SEAP) e instituições (Colônias de Pescadores)