Efeitos do aumento da planta genérica de valores em Guaratuba-PR

Abstract

Resumo : A redemocratização do país, e em especial as alterações legais apresentadas no texto da Constituição Federal do ano de 1988, reconhecendo os municípios e o Distrito Federal como entes federados, aliadas à ampliação da autonomia fiscal dos estados e municípios foram pontos importantes para a Administração Pública, e a Lei de Responsabilidade Fiscal promulgada no ano 2000 contribui no intuito de garantir a instituição de um sistema de governança mais saudável e responsável onde o bem estar do cidadão esteja em primeiro lugar, no entanto, se descuidar com as finanças. A arrecadação municipal, em especial o Imposto Predial e Territorial Urbano mais conhecido como IPTU, é uma importante fonte de recursos para garantir que o município cumpra com suas obrigações constitucionais na oferta de saúde, educação, segurança, moradia, emprego e bem-estar social. O presente trabalho, caracterizado como pesquisa qualitativa, busca apresentar uma síntese do sistema tributário, realizar considerações acerca da composição do IPTU e apresentar o polêmico aumento de valores ocorrido no ano de 2017 no município de Guaratuba e a maneira como a população local se posicionou de forma contrária à atualização de valores. Os dados foram coletados em artigos anteriormente publicados, órgãos oficiais e nos noticiários da época. O tema torna-se especialmente relevante na união da teoria com a pesquisa acerca da realidade de um município, ampliando os conhecimentos do pesquisador acerca de sua localidade. Embora o IPTU não seja a única fonte de receita ao município, se constitui numa importante vertente de recursos a financiar a manutenção pública. Embora a população não tenha ficado satisfeita com o aumento do valor cobrado pelo Poder Público, este agora se aproxima da realidade pela atualização dos valores