O Bolsa Família apoio à gestão : índice de gestão descentralizada Paranaguá/PR

Abstract

Resumo : Este trabalho parte da descrição da ampliação dos direitos sociais no Brasil a partir da Constituição Federal de 1988, os quais fizeram emergir a Assistência Social como política pública integrante à Seguridade Social. Foi por meio da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) que estabeleceu a gestão da Assistência Social de forma descentralizada e participativa entre os entes federados, mas foi por meio da criação do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) e do Cadastro Único que eles se efetivaram. Neste contexto, o objetivo deste trabalho foi compreender o Índice de Gestão Descentralizada Municipal (IGD-M) do Programa Bolsa Família (PBF) como um mecanismo de apoio financeiro à gestão municipal, de maneira específica o desempenho deste no município de Paranaguá/PR. A metodologia utilizada neste trabalho é descritiva quanti-qualitativa baseada em artigos, livros e documentos da Administração Pública, além de dados secundários obtidos em sites do Governo Federal e informações primárias obtidas por meio de conversas com funcionários da Secretaria Municipal de Assistência Social. Com a pesquisa foi possível compreender que o IGD-M não é uma métrica obrigatória, mas uma espécie de "prêmio financeiro" aos custos de um programa da União que tem nas administrações municipais os órgãos de controle. No município de Paranaguá apenas duas das cinco unidades do CRAS são aptas a receber os recursos, os quais são calculados com base no IGD que leva em conta as ações de acompanhamento do cadastro e das condicionalidades, as quais demandariam uma equipe muito maior para atender todos os programas de Assistência Social do Município