As medidas socioeducativas no litoral do Paraná : uma análise do seu propósito socioeducativo

Abstract

Resumo: A Constituição Federal de 1988 garantiu direitos como saúde, previdência e assistência social, no entanto, o Brasil enfrenta desigualdades socioeconômicas, relações sociais fundadas no conservadorismo e na cultura de violência, que podem levar a visões estigmatizantes sobre os adolescentes que cometeram atos infracionais, ou ainda, deturpar os objetivos previstos no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo ao oferecer aos adolescentes em conflito com a lei aplicações que não estejam vinculadas com a socioeducação e/ou que estas não possibilitem a aprendizagem e reflexão sobre o ato cometido. Neste sentido, o trabalho teve por objetivo geral conhecer como o Programa de Medidas Socioeducativas (MSE) é realizado nos municípios do litoral do Paraná, com foco na medida de prestação de serviço à comunidade (PSC) e com isso, analisar seu propósito socioeducativo. Já os objetivos específicos foram: I. Reconhecer as concepções de sociedade que sustentam o programa de medidas socioeducativas nos municípios do litoral do Paraná; II. Compreender como o Programa é estruturado no litoral do Paraná; III. Identificar quais são as instituições que recebem os adolescentes; IV. Descrever e analisar quais atividades são desenvolvidas. V. Avaliar se as atividades desenvolvidas nesses locais cumprem com o objetivo da MSE. Quanto ao método utilizado foi o qualitativo, que combinou fundamentação teórica e coleta de dados/informações por meio de aplicação de questionário, via Google Forms, aos profissionais que trabalham com a MSE. No trabalho constam também dados secundários e a análise segue a abordagem materialista histórico-dialética, exploratória e focada na realidade do Programa nos municípios participantes e, embora o litoral seja composto por sete municípios, apenas quatro participaram da pesquisa. Quanto aos resultados, os principais mostraram que os municípios pesquisados não possuem equipes completas para a realização do Programa; já os locais para onde (as)os adolescentes são encaminhados para a PSC não possuem vinculação com a área socioeducativa, com exceção de um município que informou possuir vínculo parcial; constatou-se também que os municípios não realizam capacitação aos profissionais que atendem no Programa e nem aos profissionais das instituições que recebem as(os) adolescentes para a PSC. De maneira geral, foi possível identificar que o Programa nestes municípios possui caráter "operacional" e não necessariamente socioeducativo.

Abstract : The 1988 Federal Constitution guaranteed rights such as health, social security and social assistance. However, Brazil faces socioeconomic inequalities, social relations based on conservatism and a culture of violence, which can lead to stigmatizing views about adolescents who have committed criminal acts, or even distort the objectives set forth in the National Socio-Educational Assistance System by offering adolescents in conflict with the law applications that are not linked to socio-education and/or that do not allow learning and reflection on the act committed. In this sense, the general objective of this study was to understand how the Socio-Educational Measures Program (MSE) is carried out in the coastal municipalities of Paraná, focusing on the measure of community service provision (PSC) and, with this, to analyze its socio-educational purpose. The specific objectives were: I. To recognize the conceptions of society that support the socio-educational measures program in the coastal municipalities of Paraná; II. To understand how the Program is structured on the coast of Paraná; III. To identify which institutions receive the adolescents; IV. To describe and analyze which activities are developed. V. To evaluate whether the activities developed in these locations fulfill the objective of the MSE. The method used was qualitative, which combined theoretical foundation and data/information collection through the application of a questionnaire, via Google Forms, to the professionals who work with the MSE. The work also includes secondary data and the analysis follows the historical-dialectical materialist approach, exploratory and focused on the reality of the Program in the participating municipalities. Although the coast is composed of seven municipalities, only four participated in the research. Regarding the results, the main ones showed that the municipalities surveyed do not have complete teams to carry out the Program; the places where the adolescents are sent for the PSC do not have any connection with the socio-educational area, with the exception of one municipality that reported having a partial connection; it was also found that the municipalities do not provide training to the professionals who work in the Program or to the professionals of the institutions that receive the adolescents for the PSC. In general, it was possible to identify that the Program in these municipalities has an "operational" nature and not necessarily socio-educational.