Logística reversa de embalagens na região de Curitiba : efeitos do decreto Nº 11.413/23

Abstract

Resumo : A excessiva produção de resíduos sólidos vem trazendo grandes preocupações ambientais. No Brasil, uma solução voltada a sanar este problema foi a instauração da prática de Logística Reversa proposta pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (BRASIL, 2010). A logística reversa proporciona o retorno dos resíduos à cadeia produtiva, assim diminuindo a geração de novos resíduos. Mesmo com os grandes benefícios principalmente para o meio ambiente, esta prática tem baixa taxa de implementação por parte de determinados setores, como o de embalagens. Buscando melhorar a adesão da logística reversa para resíduos urbanos, o governo federal criou o Decreto N°11.413/23 que institui o Certificado de Crédito de Reciclagem de Logística Reversa (CCRLR), o Certificado de Estruturação e Reciclagem de Embalagens em Geral (CERE) e o Certificado de Crédito de Massa Futura (CCMF). A proposta dessas certificações é de que haja uma maior implementação da logística reversa no setor de produtos e embalagens, através da parceria entre fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, unidades gestoras, cooperativas de reciclagem e catadores informais de reciclagem. Resumidamente, a unidade gestora implementa a Logística Reversa e emite os certificados que são comercializados para empresas que necessitam comprovar as metas previstas em lei. Devido ao decreto ter sido promulgado recentemente, não há muitas pesquisas nesta área. Nesse contexto, o presente trabalho avaliou 19 cooperativas por meio de um questionário, assim verificando os efeitos gerados a partir da implantação deste ato normativo, foram identificados como principais pontos positivos o incentivo a parcerias entre empresa e associações e a complementação na renda das cooperativas por meio do comércio dos certificados, e dentre os pontos negativos observados o principal foi a desvalorização dos certificados de logística reversa

Abstract : The excessive production of solid waste has raised significant environmental concerns. In Brazil, one solution to address this issue was the implementation of the Reverse Logistics practice, proposed by the National Solid Waste Policy (BRASIL, 2010). Reverse logistics facilitates the return of waste to the production chain, thereby reducing the generation of new waste. Despite its major environmental benefits, this practice has seen low implementation rates in certain sectors, such as packaging. To improve the adoption of reverse logistics for urban waste, the federal government introduced Decree No. 11.413/23, which establishes the Recycling Credit Certificate for Reverse Logistics (CCRLR), the Structuring and Recycling Packaging Certificate (CERE), and the Future Mass Credit Certificate (CCMF). The purpose of these certifications is to increase the implementation of reverse logistics in the product and packaging sectors through partnerships between manufacturers, importers, distributors, retailers, management units, recycling cooperatives, and informal waste pickers. In short, the management unit implements reverse logistics and issues certificates that are then sold to companies that need to meet the legal requirements. Since the decree was recently enacted, there is limited research in this area. In this context, the present study evaluated 19 cooperatives through a questionnaire, examining the effects of this regulatory act. Key positive outcomes identified included the promotion of partnerships between companies and associations, as well as the supplementary income generated for cooperatives through the sale of certificates. A major negative point observed was the devaluation of the reverse logistics certificates