2012-2020 : o financiamento empresarial de campanha nas eleições para vereadores em Curitiba

Abstract

Resumo: O objetivo geral foi o de analisar a dinâmica e a relevância do financiamento de campanha, de natureza empresarial, bem como do autofinanciamento, para os vereadores (as) eleitos (as) de Curitiba em 2012, 2016 e 2020, identificando as principais características de quem recebeu as maiores doações e das Pessoas Ligadas a Atividades Empresariais (PLAEs), tais como gênero, incumbência, arrecadação e patrimônio, além de estabelecer relações entre as eleições. Sendo assim, buscou-se compreender como esse fluxo de contribuições foi impactado nesse período, principalmente, pelos seguintes marcos regulatórios: proibição de doações por pessoas jurídicas e aumento do teto do autofinanciamento em 2015; criação do Fundo Especial de Financiamento de Campanha – FEFC - em 2017; e diminuição do limite do autofinanciamento em 2019. Para isso, esta pesquisa exploratória/descritiva analisou 114 prestações de contas, depositadas no site do Tribunal Superior Eleitoral, e identificou PLAEs financiadoras e financiadas, que se registraram, em 2016 e 2020, apenas com o número do CPF, por meio de cruzamento de dados, confirmados no site da Redesim. A partir dessas ferramentas, foram constatados que o financiamento, por PLAEs, voltou a ser a principal fonte de recursos, em 2020, aproximando-se de 2012 e representando cerca de um terço do total geral arrecadado; em 2016, a modalidade mais utilizada foi o autofinanciamento; há alta concentração de recursos em poucos candidatos, preferencialmente, homens e incumbentes; vereadores (as) ligados (as) a atividades empresariais têm presença significativa na Câmara Municipal de Curitiba e são altamente financiados ou autofinanciados; a maioria das PLAEs eleitas é do gênero masculino e incumbente, com grandes arrecadações e patrimônios. Concluímos que urge a necessidade de revisão das políticas de financiamento eleitoral, visto que o limite de doações de pessoas físicas, assim como o do autofinanciamento, ainda é alto e as mudanças legais não foram suficientes para equilibrar a disputa, ratificando a centralidade do dinheiro para o sucesso eleitoral

Abstract: The general objective was to analyze the dynamics and relevance of corporate campaign financing, as well as self-financing, for the councilors elected in Curitiba in 2012, 2016 and 2020, identifying the main characteristics of those who received the largest donations and of the Persons Linked to Business Activities (PLAEs), such as gender, position, fundraising and assets, in addition to establishing relationships between the elections. Therefore, we sought to understand how this flow of contributions was impacted in this period, mainly by the following regulatory frameworks: prohibition of donations by legal entities and increase in the self-financing ceiling in 2015; creation of the Special Campaign Financing Fund - FEFC - in 2017; and reduction of the self-financing limit in 2019. To this end, this exploratory/descriptive research analyzed 114 financial statements, deposited on the website of the Superior Electoral Court, and identified financing and financed PLAEs, which registered, in 2016 and 2020, only with the CPF number, through data crossing, confirmed on the Redesim website. Based on these tools, it was found that financing, by PLAEs, was once again the main source of resources, in 2020, approaching 2012 and representing about a third of the overall total raised; in 2016, the most used modality was self-financing; there is a high concentration of resources in a few candidates, preferably men and incumbents; councilors linked to business activities have a significant presence in the Curitiba City Council and are highly financed or self-financed; Most of the elected PLAEs are male and incumbent, with large fundraising and assets above the Curitiba average. We conclude that there is an urgent need to review electoral financing policies, since the limit on donations from individuals, as well as self-financing, is still high and legal changes have not been sufficient to balance the dispute, ratifying the centrality of money for electoral success