Contribuições da avaliação neuropsicológica para a prática de psicólogas(os) na Justiça da Infância e da Juventude : uma pesquisa exploratória

Abstract

Resumo: A atuação de psicólogas(os) na Justiça da Infância e da Juventude no Brasil vem se consolidando desde a década de 1980, sendo que o advento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em 1990, influenciou diretamente as práticas da Psicologia no âmbito jurídico. Não obstante o lugar ocupado pela avaliação psicológica na história da Psicologia jurídica, ela não é a única atividade avaliativa exercida por psicólogas(os) no campo jurídico. Esta pesquisa buscou explorar possíveis contribuições da avaliação neuropsicológica para o âmbito da Justiça da Infância e da Juventude, em processos judiciais de aplicação das Medidas de proteção previstas no ECA para crianças expostas à violência. Foram realizados dois estudos, uma revisão integrativa de literatura e uma análise documental. Os resultados indicaram que a avaliação neuropsicológica pode contribuir com o conhecimento acerca dos processos de desenvolvimento na infância, mas, neste contexto, deve ser compreensiva e deve romper com perspectivas individualizantes, que perpetuam desigualdades. Deve, ainda, avançar na produção desses conhecimentos desde o contexto brasileiro, de suas normas e instituições.

Abstract: The practice of psychologists in the Child and Youth Justice in Brazil has been consolidated since the 1980s, and the advent of the Statute for Children and Adolescents (ECA), in 1990, directly influenced the practices of Psychology in the legal field. Despite the place occupied by psychological assessment in the history of forensic psychology, it is not the only evaluative activity that is possible in this field. This research sought to explore possible contributions of neuropsychological assessment to the scope of Child and Youth Justice, in judicial proceedings for the application of protective measures fixed in ECA to children exposed to violence. Two studies were conducted, an integrative literature review and a documental analysis. The results indicated that the neuropsychological assessment can contribute with the knowledge about the development processes in childhood, but, in this context, it must be comprehensive and must break with individualizing perspectives, which perpetuate inequalities. It must also advance with knowledge production from the Brazilian context, from its norms and institutions.