Capital natural em áreas protegidas : um estudo da green criminology à luz do imperativo da responsabilidade de Hans Jonas

Abstract

Resumo: A análise empírica e a compreensão da green criminology possibilitam identificar os principais impactos primários decorrentes de comportamentos antropocêntricos prejudiciais ao ambiente e como estes contribuem para a degradação do capital natural (Lynch & Stretesky, 2014). Esta tese concentra-se em examinar as características dos ilícitos ambientais ao capital natural em áreas protegidas do estado do Paraná a partir da perspectiva da green criminology e do Imperativo da Responsabilidade de Hans Jonas. Para esta contabilização, se utiliza, de forma complementar, o framework teórico e fundamentação filosófica, tanto da abordagem da green criminology quanto do Imperativo da Responsabilidade. O objeto de estudo desta pesquisa são os ilícitos ambientais em áreas protegidas do estado do Paraná, localizadas nos biomas Mata Atlântica e no Cerrado. Esta tese, está dividida em três artigos: (1) analisar as características dos estudos científicos nacionais e internacionais em green criminology; (2) construir/analisar as categorias relacionadas aos ilícitos ambientais ao capital natural, ocorridos em Unidades de Conservação do estado do Paraná, sob a perspectiva da green criminology; (3) analisar a green criminology dos ilícitos ambientais ao capital natural, ocorridos em Unidades de Conservação do estado do Paraná, à luz do Imperativo da Responsabilidade de Hans Jonas. Os materiais analisados consistem em documentos públicos estaduais e federais disponibilizados nos sites institucionais ou solicitados mediante protocolo, como os Planos de Manejo, o estudo de Diagnóstico das Unidades de Conservação, o Relatório Parametrizado de Unidade(s) de Conservação, as informações do Painel de Unidades de Conservação Brasileiras do Cadastro Nacional de Unidades de Conservação (CNUC), as informações relacionadas aos processos de infrações ambientais, os Relatórios de Autos de Infrações Lavrados e informações referentes ao número de visitações. Adotou-se o método de análise temática para as informações qualitativas e estatística descritiva e testes de médias para as informações quantitativas. Dentre as categorias de ilícitos ambientais delineadas, constatou-se a predominância de ocorrência de diferentes formas de danos na categoria desmatamento, com casos de infratores reincidentes ao longo do período analisado. Os capitais naturais mais explorados mediante a prática ilícita foram, a terra, os recursos vegetais como a madeira e o palmito in natura e espécies da fauna silvestre nativa. Os resultados evidenciaram que a área afetada por ilícitos ambientais cometidos por pessoas físicas foi acentuada, todavia, entidades públicas e pessoas jurídicas obtiveram indicadores substanciais em relação aos valores das penalidades. À luz do imperativo responsabilidade de Jonas, a criação e a gestão de unidades de conservação (UCs), assim como os aspectos de fiscalização dessas áreas são formas de responsabilização. No entanto, diante da vulnerabilidade da natureza frente ao poder destrutivo humano intensificado pela tecnologia, é necessário que os diversos atores detentores da racionalidade reflitam sobre suas ações no presente e adotem o autocontrole, pautados em uma reponsabilidade ética de emergência para com a possibilidade de continuidade da vida autêntica no futuro

Abstract: Empirical analysis and understanding of green criminology make it possible to identify the primary impacts of anthropocentric behaviors that are harmful to the environment and how these contribute to the degradation of natural capital (Lynch & Stretesky, 2014). This thesis focuses on examining the characteristics of environmental crimes to natural capital in protected areas of Paraná from the perspective of green criminology and Hans Jonas Imperative of Responsibility. The theoretical framework and philosophical foundation of this accounting are used from the green criminology approach and the Imperative of Responsibility. The object of this research is the environmental crimes in protected areas of Paraná, located in the Atlantic Forest and Cerrado biomes. This thesis is divided into three articles, (1) To analyze the characteristics of national and international scientific studies in green criminology; (2) To construct the categories of environmental crimes to natural capital occurring in Conservation Units in Paraná from the perspective of green criminology and; (3) To analyze the green criminology environmental crimes against natural capital occurring in Conservation Units in the state of Paraná in the light of Hans Jonas Imperative of Responsibility. The materials analyzed consist of state and federal public documents made available on institutional websites or requested through protocol, such as the Management Plans, the Diagnostic Study of Conservation Units, the Parameterized Report of Conservation Unit(s), information from the Panel of Brazilian Conservation Units of the National Registry of Conservation Units (CNUC), information related to environmental infraction processes, the Reports of Infraction Notices Drawn up and information regarding the number of visits. The thematic analysis method was adopted for qualitative information, descriptive statistics, and mean tests for quantitative information. Among the categories of environmental crimes outlined, different forms of damage were found in deforestation, with cases of repeat offenders throughout the period analyzed. The natural capitals most exploited through illicit practice were the land, plant resources such as wood and heart of palm in nature, and native wildlife species. The results showed that the area affected by environmental crimes committed by individuals was accentuated; however, public entities and legal entities obtained substantial indicators concerning the values of the penalties. In the light of Jonas, the creation and management of conservation units (UCs) and the inspection aspects of these areas are forms of accountability. However, in the face of nature's vulnerability to the destructive human power intensified by technology, the various actors who hold rationality must reflect on their actions in the present and adopt self-control, based on an emergency ethical responsibility, for the continuity of authentic life in the future