Objetivos de desenvolvimento sustentável ligados ao saneamento básico e a mortalidade infantil : estudos no litoral paranaense e na mesorregião metropolitana de Curitiba

Abstract

Resumo: Estudos sobre os avanços do marco legal do saneamento básico, Lei nº 14.026, de 2020 podem fornecer uma melhoria na qualidade das regras e normas, buscando o cumprimento da Lei Federal nº 11.445 de 2007, que estabelece as diretrizes para a política nacional de saneamento básico. O objetivo da presente dissertação foi analisar os indicadores de saneamento básico ligados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nos municípios do litoral paranaense pertencentes a Microrregião Centro Litoral e também em associação com a mortalidade infantil na Mesorregião Metropolitana de Curitiba. A metodologia da dissertação envolve três estudos. No estudo 1, a pesquisa buscou no banco de dados do Sistema Nacional de Informação sobre Saneamento (SNIS), dos sete municípios do litoral do Paraná, a razão correspondente nos indicadores de desempenhos dos serviços básicos de saneamento em relação ao alcance das metas do marco Legal de Saneamento Básico entre a população total do município e a população atendida no período dos anos de 2016 a 2022. O estudo 2 sintetizou os desafios e avanços da evolução dos sete municípios do Litoral do Paraná em direção a agenda 2030 com os dados de indicadores de saneamento básico, obtidos do Índice de Desenvolvimento Sustentável das Cidades. Finalmente, no estudo 3, foi feita uma análise de regressão com a descrição da mortalidade infantil e os indicadores de saneamento básico obtidos no censo demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística de 2022. No estudo 3, a população da pesquisa foi composta por 37 municípios da mesorregião metropolitana de Curitiba. Os resultados esperados das correlações das variáveis entre os indicadores de saneamento e a mortalidade infantil ligadas a conexão à rede de esgoto, abastecimento de água da rede geral, banheiro de uso exclusivo e coleta de lixo não foram comprovados por significância estatística quando retirados os seis municípios que não se enquadravam dentro da distribuição normal dos dados (p<0,05). Apenas foi estatisticamente significativo quando se considera o a < 10% (p<0,10) para o indicador da população atendida com coleta de lixo. Esses resultados contradizem a revisão da literatura abordada na presente dissertação. Apesar das conclusões não terem ido ao encontro dos resultados esperados na revisão de literatura desse estudo, há que se ressaltar a importância da discussão com futuros estudos. Deve-se levar em conta a premissa epidemiológica: por mais que o saneamento básico tenha relação direta e/ou indireta com a mortalidade infantil, observa-se a necessidade de ampliação do fomento das políticas públicas em direção aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável ligados aos avanços nos serviços de saneamento básico que corroboram para a diminuição de doenças evitáveis que podem vir a causar a mortalidade infantil.

Abstract: Studies on advances in the legal framework for basic sanitation, Law nº. 14,026, of 2020, can provide an improvement in the quality of rules and standards, seeking compliance with Federal Law nº. 11,445 of 2007, which establishes the guidelines for the national basic sanitation policy. The objective of this dissertation was to analyze the basic sanitation indicators linked to the Sustainable Development Goals (SDGs) in the municipalities on the coast of Paraná belonging to the Centro Litoral Microregion and also in association with infant mortality in the Metropolitan Mesoregion of Curitiba. The dissertation methodology involves three studies. In study 1, the research searched in the database of the National Sanitation Information System (SNIS), of the seven municipalities on the coast of Paraná, the corresponding ratio in the performance indicators of basic sanitation services in relation to the achievement of the milestone goals Legal Basic Sanitation between the total population of the municipality and the population served in the period from 2016 to 2022. Study 2 summarized the challenges and advances in the evolution of the seven municipalities on the Coast of Paraná towards the 2030 agenda with indicator data of basic sanitation, obtained from the Sustainable Cities Development Index. Finally, in study 3, a regression analysis was carried out with the description of infant mortality and basic sanitation indicators obtained from the demographic census of the Brazilian Institute of Geography and Statistics of 2022. In study 3, the research population consisted of 37 municipalities in the metropolitan mesoregion of Curitiba. The expected results of the correlations of variables between sanitation indicators and infant mortality linked to connection to the sewage network, water supply from the general network, exclusive use bathroom and garbage collection were not proven by statistical significance when removing the six municipalities that did not fit within the normal distribution of the data (p<0.05). It was only statistically significant when considering a < 10% (p<0.10) for the indicator of the population served with garbage collection. These results contradict the literature review addressed in this dissertation. Although the conclusions did not meet the results expected in the literature review of this study, the importance of discussion with future studies must be highlighted. The epidemiological premise must be taken into account: even though basic sanitation has a direct and/or indirect relationship with infant mortality, there is a need to expand the promotion of public policies towards the Sustainable Development Goals linked to advances in basic sanitation services that contribute to the reduction of preventable diseases that can cause child mortality.