Valoração econômico-ambiental na APA de Guaratuba, Paraná, Brasil

Abstract

Resumo: O estudo teve como objetivo comparar a receita pública municipal do ICMS-E-APA e do potencial de CO2e com o VBP Agropecuária na APA de Guaratuba, utilizando o método custo de oportunidade. Devido às limitações impostas pela Pandemia de Covid-19, trabalhou-se apenas com dados secundários, provenientes de fontes oficiais. Foram criados três cenários para a valoração do CO2, sendo Cenário 0 considerando o total de formação florestal existente na APA; Cenário 1 considerou que se a APA não existisse, apenas 20% de sua formação original seria mantida; Cenário 2 considerou que se a APA não existisse, cada município seguiria a tendência de desmatamento que é observada fora da APA. Para avaliar o ICMS-E como mecanismo de incentivo foi verificada a relação entre os gastos públicos ambientais, variável dependente, e as variáveis independentes – PIB, população e valor do ICMS Ecológico-APA. No cenário 0, o atual estoque de CO2 é de 172.899,45 ha, equivalente a 78.731.336,04 tCO2eq, o que monetizado alcança R$2.006.861.755,67 no ano em 2021. No cenário 1, a área considerada é de 138.319,56 ha, equivalente a 62.985.068,83 tCO2eq, monetizado chega a R$ 1.605.785.434,36 em 2021. No cenário 2, a área considerada é de 156.186 ha, equivalente a 71.529.793 tCO2eq, alcançando valor de R$ 1.822.579.124,32 em 2021. Os repasses de ICMS-E do Paraná para os seis municípios que compõem a APA estudada, em 2021, foi R$ 11.316.006,87, e considerando a presença da UC estudada, o montante recebido em 2021 foi de R$ 5.023.833,68. Com exceção de Tijucas do Sul, os demais 5 municípios investiram em Gestão Ambiental, mais que receberam de ICMS-E-APA. A Pandemia de Covid-19 não gerou impactos sobre os preços de CO2, que já seguiam tendência de aumento, mas gerou impactos negativos na arrecadação de ICMS para todo o estado do Paraná. Em nenhum cenário criado o custo de oportunidade compensa manter a conservação ambiental em detrimento da atividade agropecuária. Concluiu-se que ao evitar desmatamento dentro da APA de Guaratuba, o valor total possível é superior aos gastos empenhados na manutenção da UC; Guaratuba é o único município em que o ICMS-E-APA pode realmente ser um incentivo, pois os demais municípios, exceto Tijucas do Sul, investem muito mais em GA que recebem de ICMS-E-APA; existe potencial econômico na APA de Guaratuba, no entanto, dos dois serviços avaliados, um deles é apenas um mercado possível e o outro é um imposto, cujos recursos arrecadados não superam as restrições criadas pela presença da UC aos proprietários/possuidores

Abstract: The main objective of the study was to compare the municipal public revenue of ICMS-E-APA and the potential of CO2 and with the Agricultural Gross production value in the region, using the opportunity cost method. Due to the restrictions imposed by the Covid-19 Pandemic, we worked only with secondary data, from official sources. Three different scenarios were created for the valuation of CO2: Scenario 0 considering the total existing forest in the APA; Scenario 1 considered that if the APA does not exist, only 20% of its original formation would be maintained at the present; Scenario 2 considered that if the APA does not exist, each municipality would follow the trend of deforestation that is observed outside the APA. To assess ICMS-E as an incentive scheme, the relationship between environmental public expenditures, which is a dependent variable, and the independent variables - GDP, population and value of Ecological ICMS -APA were determined. In scenario 0, the current CO2 stock is 172,899.45ha, equivalent to 78,731,336.04 tCO2eq, which monetized reaches R$2,006,861,755.67 in the year 2021. In scenario 1, the area considered is 138,319.56 ha, equivalent to 62,985,068.83 tCO2eq, which monetized sums up to R$ 1,605,785,434.36 in 2021. In scenario 2, the area considered is 156,186 ha, equivalent to 71,529,793 tCO2eq, reaching a value of R$ 1,822,579,124.32 in 2021. The amount transferred in 2021 from Paraná State Tax Reserve for the six municipalities that make up the APA was R$ 11,316,006.87, just for the presence of the studied UC, the amount received in 2021 was BRL 5,023,833.68. With the exception of Tijucas do Sul, the other 5 municipalities invested in Environmental Management, more than they received from ICMS-E-APA. The Covid-19 Pandemic had no impact on CO2 prices, which followed an upward trend, but generated a negative impact on tax collection for the entire state of Paraná. In no scenario created, the cost of opportunity pays off maintaining environmental conservation to the detriment of farming activity. It is concluded that: by avoiding deforestation within the APA of Guaratuba, the total possible value is higher than the expenses involved in maintaining the APA;Guaratuba is the only municipality where the ICMS-E-APA can really be an incentive, since the other municipalities, except Tijucas do Sul, invest much more in GA than they receive from ICMS-E-APA; there is economic potential in the APA of Guaratuba,however, considering the two services evaluated, one of them is just a market possibility and the other is a tax, and its collected resources do not exceed the restrictions created by the presence of the APA to the owners/possessors