Uma breve abordagem da teoria da justiça em John Rawls sob a perspectiva das políticas públicas

Abstract

John Rawls é um dos principais pensadores da filosofia político-jurídica com sua teoria fundamentada na ideia do contrato social preconizado por Locke e Rousseau, com teses sob forte influência do procedimentalismo neokantiano, no indivíduo racional, livre e igual. Em especial de Rousseau, introduz as ideias de igualdade que redundam em sua construção do “véu da ignorância”. Sua tese converge na ideia de justiça como equidade, uma concepção política de justiça que procura conceber a sociedade além da conhecida teoria do contrato social de Hobbes, Locke e Rousseau, possibilitando generalizar e levar sua teoria a um plano superior de abstração. A novidade do autor está na teoria de que a justiça é um conceito essencialmente político, que diz respeito à vida em sociedade como um todo, sendo a primeira virtude das instituições sociais. Objetivamos apresentar a teoria rawlsiana de justiça como equidade e examinar como se relaciona com políticas públicas, além de verificar os limites de sua teoria. Nosso problema de pesquisa envolve analisar até que ponto a teoria da justiça como equidade de Rawls é válida à concepção das políticas públicas numa sociedade desigual. Toma-se como hipótese de trabalho os princípios de liberdade e igualdade como ainda válidos para se pensar políticas públicas, apesar de Rawls não radicalizar o debate quanto ao aspecto conflituoso inerente à sociedade, sobretudo em uma sociedade desigual como é a brasileira. O artigo também debate os limites do pluralismo liberal de Rawls, tendo como base a crítica de Chantal Mouffe.