| dc.description.abstract | Este trabalho objetiva abordar a temática do uso da tecnologia e inovação pelo setor elétrico nacional, com vistas a fomentar desenvolvimento sustentável. A importância do tema justifica-se pelo fato de que a tecnologia e a inovação estão relacionadas aos debates travados com meio ambiente, cujo nascedouro remonta ao fim da década de 1960. Foi neste cenário que surgiram conceitos sobre desenvolvimento sustentável, que podem ser compreendidos como aquele que suporta o processo de crescimento econômico guiado pelo mercado, ou aquele que defende o fortalecimento da preservação dos recursos naturais, até o que rejeita completamente a ideia de desenvolvimento. As políticas de tecnologia exercem um papel crucial para o alcance do desenvolvimento sustentável, pois atuam diante de inovações com vistas a substituir métodos de produção e formas de consumo não sustentáveis. O trabalho tratará da atuação do setor elétrico nacional e o papel das empresas de energia nos processos de inovação tecnológica com vistas ao alcance deste desenvolvimento. O marco legal é a Lei Federal nº 9.991, de 24 de julho de 2000, que estabelece a obrigatoriedade de investimentos mínimos, por parte das empresas de energia elétrica, em projetos de pesquisa e desenvolvimento tecnológico, segundo regulamento estabelecido pela Agência Nacional de Energia Elétrica, sob a premissa de que as melhores soluções tecnológicas ou oportunidades de inovação são identificadas, em geral, pelos próprios agentes do setor. | |
