Políticas públicas de defesa. De força auxiliar do Exército para uma instituição civil?
Resumo
Objetivando a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio público em situações de desordem e de perturbação da paz no meio social, a Garantia da Lei e da Ordem – GLO, instituída por meio do Decreto nº 3.897 de 24 de Agosto de 2001, em consonância com a Lei Complementar nº 97, de 9 de Junho de 1999, tem sido alvo de análise e reflexões dado sua utilização nas mais variadas frentes, bem como recentemente nas missões de pacificação da Favela da Rocinha no Rio de Janeiro/RJ, ocorrida em Setembro deste ano. As reflexões que se fazem é compreender o emprego desta força-tarefa episódica em resposta às ações sociais. Nesse sentido, frente aos problemas de violência urbana e de governabilidade democrática, este trabalho por meio da análise das instituições envolvidas no processo, busca tratar os desafios de pesquisa no que tange a convergência de políticas públicas de defesa e o seu papel institucional.