Participação popular: a alternativa comunitária e orientada para a solução de problemas nas políticas públicas de segurança
Resumo
O presente artigo objetiva apresentar um panorama sobre práticas de participação popular, como pressuposto para um viés comunitário e orientado para a solução de problemas nas políticas públicas de segurança, em contraposição ao modelo reativo e repressivo vigente. Serão estudados a política criminal, as eras do policiamento moderno e os antecedentes dos movimentos e programas expansionistas como o Lei e Ordem e o Tolerância Zero, os quais têm influenciado em larga escala o formato das respostas estatais ao fenômeno do crime. Será estudado de que maneira essa orientação tem repercutido no modelo policial, baseada numa cultura de controle e de combate ao crime, gerando efeitos deletérios, mediante sistemáticas violações de direitos e garantias fundamentais. Diante dessas premissas, serão discutidas alternativas alinhadas a um arranjo de polícia, cujo instrumento fundamental será a participação popular, por meio de práticas de democracia deliberativa e de redesenho institucional, tendo como arenas de aplicação os conselhos comunitários de segurança.