OS CONSELHOS MUNICIPAIS DO MEIO AMBIENTE E A TRANSPARÊNCIA: ESTUDO DE CASO COMPARATIVO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE CURITIBA, MANAUS E RECIFE
Resumo
O objetivo geral do estudo foi verificar se o Conselho Municipal do Meio Ambiente da cidade de Curitiba
constitui-se como um espaço cidadão transparente. Partiu-se da hipótese que a atuação do Conselho Municipal do Meio Ambiente da cidade de Curitiba apresenta-se como um espaço de participação cidadã transparente, entendido aqui como um bem democrático. Os portais eletrônicos dos Conselhos Municipais têm como elemento central promover a garantia da participação adequada dos cidadãos, cabendo ao Poder Público, responsável pela condução destes instrumentos, zelar pelo direito de informação. O princípio da informação, por sua vez, não está adstrito tão somente à publicidade que deverão receber todos os atos praticados pelos Conselhos. Trata-se de promover uma verdadeira participação cidadã, seja ela organizada ou não, a qual exige como meio indispensável o acesso à informação. Diferentemente da hipótese que inicialmente partiu-se esta pesquisa, não foi encontrado todas as informações na plataforma eletrônica do Conselho Municipal do Meio Ambiente da cidade de Curitiba, contudo isso não significa que na prática o mesmo não seja um espaço transparente, podendo conter informações fora do Portal dos Conselhos. Embora a qualidade do website do conselho de Curitiba não seja excelente, é louvável a iniciativa da Prefeitura em disponibilizar as informações via “Portal dos Conselhos”.