Estudo de caso da transferência de políticas migratórias entre os Estados do Mercosul: inspiração no modelo argentino?

Abstract

O presente artigo tem como objetivo geral apresentar o estudo de caso das transferências de políticas públicas de migração entre os Estados-Membros do Mercosul. Será realizada a investigação de indícios de transferência do Programa Pátria Grande argentino para os Programas de regularização de nacionais do Mercosul de Brasil, Uruguai e Paraguai. Ademais, será verificada em que medida a lei Migratória argentina (Nº 25.871) impactou as Lei Migratória uruguaia (Nº 18.250) e a Nova Lei de Migrações brasileira, de 2017. Objetiva-se identificar o papel exercido pelo Mercosul nesse processo, analisando as atas do Fórum Migratório da Reunião de Ministros do Mercosul. A renovação do Mercosul nos anos 2000 garantiu uma expansão da agenda sociopolítica do bloco, que contribuiu para consolidar os avanços na política migratória do Mercosul, que culminou na assinatura dos Acordos de Residência do Mercosul em 2002. Argumenta-se que esses Acordos induziram a mudanças nas legislações migratórias nacionais. A teoria de difusão e transferência de políticas públicas será aplicada para demonstrar os graus de transferência envolvidos no processo (cópia, emulação, síntese e inspiração). A pesquisa permitiu a conclusão que os países do bloco utilizaram o modelo da Argentina como referência para alterar suas normas migratórias nacionais. O papel desempenhado pelo Mercosul (embora tenha sido limitado), foi de mediador desse processo, ao permitir contatos entre os legisladores.