A tardia governança de risco nas políticas de nanotecnologia brasileiras
Resumo
A nanotecnologia entrou na agenda científica dos países industrializados desde o início de 2000. Na sequência de controvérsias ciência-sociedade em torno de riscos tecnológicos, políticas de ciência, tecnologia e inovação (PCTIs) para nanotecnologia incorporaram estratégias sobre governança de risco ao longo do desenvolvimento desta tecnologia. O Brasil também incorporou a nanotecnologia como área estratégica de sua PCTI, em uma trajetória com duração superior a 15 anos. Nesta, a governança de riscos foi deixada em segundo plano. A primeira ação voltada para questões ambientais, de saúde e segurança (ASS) foi uma chamada de pesquisa em 2004. No entanto, isso se tornou uma iniciativa sem continuidade. Apenas em 2011, o então Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação lançou uma ação mais sistemática. Em 2012, o país se juntou ao consórcio NANoREG, com o objetivo de ampliar as capacidades em pesquisa de risco e regulação. Ao mesmo tempo, dois projetos de lei foram apresentados no Congresso para a área, ambos estagnados. Embora tardiamente, uma incipiente rede de atores se formou em torno da governança de riscos da nanotecnologia. Com base em análise conteúdo de documentos oficiais, registros de audiência pública, notícias e entrevistas, esta comunicação: a) identifica, nas ações da PCTI de nanotecnologia, a abordagem de governança de risco em construção; e b) examina as perspectivas dos cientistas brasileiros quanto à legitimação da pesquisa sobre riscos de nanotecnologia.