SISTEMA DE ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS: UMA ANÁLISE DA CONSTRUÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO

Abstract

Introdução e objetivo(s): Embora a Constituição Federal de 1988 contemple o esporte e o lazer como um direito social, as políticas públicas para área são alvos de discussões, quanto à legitimação deste direito, neste sentido as Conferências Nacionais de Esporte (2004, 2006 e 2010) constituíram um marco para o Brasil enquanto espaço de debate e deliberações para o setor (Terra & Cruz, 2019). A partir dos debates realizados nas conferências nacionais, bem como experiência de outros municípios brasileiros, o município de Campo Grande-MS em 2017, por meio da Fundação Municipal de Esportes (Funesp), órgão gestor de esporte e lazer, vinculado ao poder público municipal, estruturou a criação de um sistema municipal de esporte e lazer, intitulado Sistema Campo-grandense de Esporte e Lazer (Sicel), em parceria com representantes do poder público municipal e da sociedade civil organizada. Ao considerar que a legitimação da garantia de direitos previstos constitucionalmente sobre o esporte e lazer só ocorrerão a partir de políticas públicas, construídas em conjunto com a sociedade civil, as ações do município são organizadas e coordenadas, a partir de um sistema, e desenvolvidas por meio de uma política chamada Política Movimenta Campo Grande (PMCG), composta por programas e projetos (Zingoni, 2007). Ao buscar compreender o processo democrático das práticas de esporte lazer, o objetivo do presente trabalho foi analisar o processo de construção e implementação do Sicel no Município de Campo Grande-MS. Métodos: Trata-se de uma pesquisa com método descritivo e abordagem qualitativa. O método descritivo pode ser justificado pelo tipo de análise, descrição e interpretação do objeto pesquisado. A abordagem qualitativa nos permite estabelecer uma compreensão mais explícita do objeto de estudo, o método utilizado para a leitura e interpretação dos dados foi a análise documental (Bogdan & Biklen, 1994). Os documentos analisados foram: Legislação do Sicel, Diretrizes da PMCG e Plano Municipal de Esporte e Lazer. Resultados e Discussão: Os resultados avaliativos (Soares & Cunha, 2018) apontaram que a elaboração do Sicel da PMCG baseou-se em processos que garantiram sua legitimação junto à sociedade civil organizada. Quanto à composição do Sicel, foi identificada a presença de mecanismos democráticos, de articulação, deliberação e controle social como o Conselho e a Conferência de Esporte e Lazer, bem como instrumento de gestão a partir da construção do Plano e Cadastro Municipal de Esporte e Lazer, além da presença de uma política de financiamento. A PMCG envolve os princípios da universalização e descentralização. A proposta de desenvolvimento dos programas e projetos (Armani, 2004) apresenta-se alinhada às recomendações do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, com enfoque no esporte para população em geral. Considerações Finais: A partir da perspectiva da construção e implementação do Sicel e da PMCG, observou-se que as ações desenvolvidas pelo município direcionam o esporte para sua manifestação democrática, desta forma contribui para melhoria das condições de vida da população, seja por meio da formação esportiva ou da prática do esporte para toda vida no contexto do lazer.