| dc.description.abstract | Introdução e objetivo (s): O financiamento é um dos principais aspectos para a análise e avaliação de políticas sociais (BOSCHETTI, 2009), sua investigação é fundamental para a verificação das prioridades estabelecidas no desenvolvimento de determinada política, especialmente no contexto do capitalismo contemporâneo, em que o fundo público vem assumindo funções e proporções cada vez maiores. (BEHRING, 2021). Mas, apesar da centralidade que a disputa pelo fundo público vem ocupando atualmente, segundo Salvador e Teixeira (2014), existe uma carência nos estudos de políticas sociais, que partem de uma concepção crítica para a compreensão do orçamento público. Com o intuito de qualificar as análises sobre o financiamento esportivo no Distrito Federal (DF) e contribuir para o controle democrático dos gastos públicos, esta pesquisa busca responder a seguinte questão: em que medida o Fundo de Apoio ao Esporte do DF (FAE) tem contribuído para a garantia do direito ao esporte à população? A fim de responder a tal questionamento, com base na metodologia proposta por Carneiro e Mascarenhas (2018), estabelece-se os seguintes objetivos para este trabalho: a) identificar as fontes que compõem o fundo; b) verificar a magnitude dos gastos de 2009 a 2019; c) analisar o direcionamento dos recursos no período.Métodos: Esse trabalho se caracteriza como uma pesquisa social qualitativa, dedicando-se a desvelar a configuração do financiamento do FAE. No que tange à abrangência, trata-se de uma pesquisa de nível exploratória cujo delineamento emprega a técnica do estudo de caso. Como recorte temporal, foi adotado o período de 2009 a 2019. Realizou-se, primeiramente, uma pesquisa documental de fontes primárias (legislativa), tais informações foram coletadas no Sistema Integrado de Normas Jurídicas do Distrito Federal (SINJ-DF). Como fonte de dados orçamentários, foi utilizado o Sistema Integral de Gestão Governamental - SIGGO, organizado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal - CLDF. Os dados foram todos deflacionados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, a preços de dezembro de 2019. Também foram analisados os Planos Plurianuais (PPA) do período, bem como os Relatórios de Atividades da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal, constantes nos Relatórios Anuais de Prestação de Contas do Governador. Resultados e Discussão: Constata-se que o FAE é composto basicamente por valores advindos das loterias federais, cuja utilização foi regulamentada pela Lei nº 9.615/1998, atualizada pela Lei nº 13.756/2018. Tais recursos correspondem a cerca 89,5% do montante executado no período. Existe uma tendência de evolução dos valores autorizados e liquidados, porém, os dados revelaram um baixo percentual de execução financeira do Fundo, média de 27% durante o período analisado. A análise da destinação dos gastos revelou que o Fundo tem priorizado ações focalizadas no esporte de rendimento, destinando recursos advindos das loterias federais em desacordo com a previsão legal e limitando a quantidade de beneficiados. Conclusão: A pesquisa revelou que o FAE tem limitadas fontes de financiamento, baixa execução financeira e destinação dos gastos para uma parcela reduzida da população, consequentemente, pouco tem contribuído para a garantia do direito ao esporte no DF. | |
