REFLEXÃO SOBRE DIREITOS, RECONHECIMENTO E MECANISMOS DE CONTROLE NAS AÇÕES AFIRMATIVAS DE ACESSO À UNIVERSIDADE

Abstract

Esta proposta busca refletir sobre a produção de direitos ao ingresso à universidade, via ações afirmativas, concomitantemente com a produção de mecanismos de controle. A etnografia traz à discussão, a partir dos modelos adotados pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), o direito em relação a/ao candidata/o de reconhecer-se por meio da autodeclaração e, por outro lado, o direito da instância estatal de validar tal instrumento pela verificação fenotípica para autodeclaradas/os negras/os, pretas/os e pardas/os e verificação de pertencimento para autodeclaradas/os indígenas e quilombolas. A análise se baseia em material coletado a partir de entrevistas, documentos e das gravações das reuniões do Conselho Universitário (CUn/UFSC) que trataram dessa política no período de 2012 a 2017. A UFSC implementou um Programa de Ações Afirmativas (PAA), em 2007, para o ingresso de negras/os, egressos de escolas públicas e indígenas; em 2015 a ação afirmativa englobou também quilombolas. Entretanto, em 2012 a edição da Lei Federal 12.711/12 universalizou uma política de ações afirmativas nas instituições federais de ensino médio e superior. Com isso a UFSC teve de reelaborar seu programa, pois os critérios e mecanismos de controle das políticas nacional e local eram divergentes. Desde então, a definição do método adequado para a efetivação do ingresso via ações afirmativas suscitou debates e deliberações no Conselho Universitário da UFSC. Veremos como as ênfases dadas nas perspectivas do direito ao auto reconhecimento e na do direito ao controle institucional desse reconhecimento produziram resultados diversos em diferentes períodos.