DISTRITAL MISTO (SPP): UMA REVISÃO SOBRE A PROPOSTA DE REFORMA ELEITORAL DO TSE

Abstract

Este trabalho busca realizar uma revisão de literatura sobre o debate de reforma eleitoral acendido pelo Tribunal Superior Eleitoral no ano de 2019 através da proposta de adoção do sistema eleitoral proporcional personalizado (o "distrital misto"). Para isso, mobiliza trabalhos que discutem pontos centrais para a discussão: os impactos do sistema eleitoral proporcional no Brasil, o que a literatura dedutiva prescreve sobre o sistema proporcional personalizado e o debate sobre as consequências do SPP no país que serve de modelo para o relatório do TSE, a Alemanha. Aponta-se assim que o projeto de alteração legislativa ancora-se nos diagnósticos mais pessimistas do sistema proporcional: as acusações de baixa representatividade, baixa accountability, excessiva competição intra-partidária, fragmentação e enfraquecimento do sistema partidário, personalização da política. A literatura sobre o SPP aponta para um sistema com vínculos eleitor-eleito mais diretos e geográficos, com alto índice de estabilidade; destaca os perigos da delimitação de distritos eleitorais; defende que listas fechadas diversificam candidaturas e viabilizam candidatos mais sensíveis, diminuem a capacidade de eleitores manifestarem-se adequadamente, desincentivam a personalização de eleições, incentivando a propaganda de programas partidários e empoderam partidos políticos; preocupa-se com a criação de dois conjuntos diferentes de deputados com status e interesses diferente; restringe a competição intra-partidária para o período pré-eleitoral, aumentando a força das elites partidárias e a lealdade dos candidatos aos partidos; postula que as regras majoritárias incentivam fortemente a centralização do sistema partidário; e denuncia que o sistema de duas regras pode resultar em um alto nível de desproporcionalidade votos - cadeiras. Acredita-se que a exploração dessa discussão ajuda a iluminar o debate público, clareia a sua re-inserção na agenda política e a intencionalidade de atores envolvidos no processo decisório.Palavras-Chave: Sistemas eleitorais; Sistema proporcional brasileiro; Sistema proporcional personalizado; Distrital misto.DOI: 10.5380/SDCP1.2020.gt4_art31