| dc.description.abstract | O presente artigo busca identificar como o desenho institucional do Ministério Público Brasileiro, especialmente no que se refere a falta de mecanismos suficientes de accountability para com seus agentes, se demonstrou como um fator decisivo para o recente ativismo judiciário de agentes do Ministério Público frente às operações de combate contra a corrupção, e as arbitrariedades decorrentes de tal fenômeno, especialmente no que se refere à operação lava-jato. Pretende-se demonstrar a hipótese de que o desencadeamento do fato descrito, compreendido como um fenômeno doutrinário-ideológico com o objetivo de legitimar a judicialização da política, a atuação política dos operadores jurídicos e do ativismo judicial (sintetizado teoricamente por Christian Lynch como a “Revolução Judiciarista”) teve como uma de suas principais causas a baixa accountability do MP. Trata-se de uma pesquisa explicativa de método descritivo, através da revisão bibliográfica direta. A interpretação dos mecanismos de accountability do MP se baseia em pressupostos teóricos do neo-institucionalismo. Foram utilizados dados e realizadas pesquisas acerca dos processos disciplinares do Conselho Nacional do Ministério Público e da legislação reguladora da instituição, além de bibliografia referente ao papel atual do MP no processo referido como “Revolução Judiciarista” e das consequências da atuação da instituição no cenário político nacional. Pôde-se concluir através do material analisado que o Ministério Público sofre de uma carência de instrumentos adequados de accountability externa e interna. A partir desta conclusão, foi possível demonstrar como essa falta de accountability foi importante para o desenvolvimento da “Revolução Judiciarista” por um raciocínio hipotético-dedutivo. Através das descobertas descritas é possível propor um debate e uma posterior extensão da pesquisa acerca da necessidade de aprimoramentos e da criação de novos mecanismos e órgãos de accountability do MP a fim de inibir quaisquer arbitrariedades ou excessos na atuação da instituição. Palavras-Chave: Ministério Público; Accountability; Instituições; Ativismo Judicial; Judiciarismo; Tenentismo.DOI: 10.5380/SDCP1.2020.gt5_art51 | |
