A ACCOUNTABILITY SOCIAL JUDICIAL NO CONTEXTO DA JURISTOCRACIA BRASILEIRA

Abstract

O protagonismo do Poder Judiciário para resolução de controvérsias que ultrapassam a esfera jurídica atrelado à ausência de mecanismos eficientes de controle e responsabilização fragilizam a sua legitimidade, bem como o próprio modelo democrático, acarretando a Juristocracia, assim, para resgatar a legitimidade do Judiciário analisa-se a correspondência entre a necessidade de participação social na Política Judiciária e processo decisório e a indispensável função contramajoritária que compete a este Poder. Partiu-se de pesquisa bibliográfica na doutrina nacional e estrangeira para delimitação dos temas, empregando a metodologia dedutiva e análise qualitativa do material. A ascensão do Poder Judiciário no cenário da Juristocracia tem como principal causa a preservação hegemônica, pela qual as elites sociais, econômicas e políticas transferem de forma deliberada o poder decisório ao Judiciário com o propósito de resguardar seus interesses frente à ameaça advinda da eleição de representantes políticos mais alinhados ao povo, e portanto, distantes dos interesses dos grupos dominantes, o que encontra forte correspondência com o cenário político brasileiro. Assim, denota-se a iminente necessidade de estabelecer mecanismos de controle e responsabilização ao Judiciário e seus membros, especialmente no que concerne à participação social, encontrando respaldo na accountability social, a qual não visa formar um tribunal de maiorias, mas apenas torna-lo mais dialógico e democrático para promover a efetiva integração do Judiciário com a sociedade, fortalecendo e resguardando as garantias fundamentais atreladas a função contramajoritária, haja vista que quanto mais plural for a sociedade, na mesma proporção deverão ser os critérios de participação. Deste modo, nota-se o fenômeno político da Juristocracia no cenário brasileiro em decorrência das atuações do Poder Judiciário inferindo na atividade política, e por vezes, substituindo suas decisões, sem qualquer mecanismo eficiente de controle ou participação social capaz de legitimar tal atuação, contribui para demolição dos alicerces democráticos e desestabiliza a separação de poderes.Palavras-Chave: Política Judiciária; Participação Cidadã; Juristocracia; Função Contramajoritária; Accountability.DOI: 10.5380/SDCP1.2020.gt4_art37