ARTICULANDO VANTAGENS POSICIONAIS: UMA PROPOSTA DE MEDIDA DE CONTROLE PRESIDENCIAL DO PROCESSO LEGISLATIVO

Abstract

Esse trabalho propõe um índice para medir as vantagens posicionais do poder Executivo no processo legislativo da Câmara dos Deputados. Chamaremos de Índice de Controle Presidencial do Processo Legislativo (ICPPL). Para essa medida utilizaremos indicadores posicionais e de distância ideológica entre parlamentares que ocupam funções chaves no processo legislativo e o chefe do Executivo. Foram definidas dezesseis funções legislativas como chaves no processo de definição da agenda. Dentre as funções temos a presidência da Câmara, a presidência e relatoria da comissão mista de orçamento, a presidência da CCJC e de mais quatorze comissões temáticas permanentes da Câmara dos Deputados. Cada posto chave compõe um eixo temático e contribui para com um peso diferente no calculo final do índice. Após a apresentação dos indicadores e dos critérios de pontuação do índice, apresentamos dados exploratórios demonstrando sua aplicação em uma análise observacional de linha do tempo, abrangendo seis legislaturas completas mais o primeiro ano da 56ª legislatura compreendendo assim o período de 1995 a 2019. O processo legislativo brasileiro oferece vantagens ao Executivo por meio de prerrogativas institucionais, e de regras internas da Câmara do Deputados, mesmo assim elas não são suficientes para garantir ao Presidente total controle do processo legislativo, para impor sua vontade nesse processo. Assim o ICPPL nos permitira verificar como os Presidentes brasileiros se articulam posicionalmente no processo legislativo, empilhando políticos fiéis ao governo em postos chave. Os primeiros achados exploratórios mostram certa variação no nível de presidencialização nos postos legislativos entre os governos. Foi possível verificar por exemplo, diferenças no domínio presidencial sobre determinadas comissões temáticas entre governos do PSDB e do PT, assim como baixo domínio dos postos chaves no segundo governo Dilma, onde a presidente foi afastada por processo de impeachment. O índice proposto tem seus limites, mas pode servir como indicador simplificado para medir o poder de influência dos presidentes brasileiros sobre o processo legislativo, assim como de variável independente e de controle para modelos que pretendem explicar o poder de agenda e as taxas de sucesso do Executivo na proposição de políticas. Palavras chave: Presidentes; poder legislativo; poder de agenda.DOI: 10.5380/SDCP1.2020.gt4_art32