UM ESTUDO SOBRE O LOBBY EMPRESARIAL NA CÂMARA DOS DEPUTADOS (2007 A 2018)

Abstract

Esse artigo tem como objetivo discutir o lobby empresarial realizado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) da Câmara dos Deputados, no período de 2007 a 2018. Procurou-se responder a seguinte questão de pesquisa, como as entidades empresariais realizam o lobby na CDEICS? As fontes utilizadas na pesquisa foram as notas taquigráficas das audiências públicas da CDEICS, onde encontra-se a transcrição das intervenções dos representantes empresariais convidados as audiências pelos parlamentares da comissão. A literatura de ciência política sobre empresariado e ação política indica a necessidade desses estudos para entender a força política do empresariado no regime democrático (Oliveira, 2003; Mancuso, 2004, 2007). Como hipótese de pesquisa estabeleceu-se que a organização política das entidades para o lobby resulta em uma ação coletiva eficiente do setor empresarial e que o lobby realizado por essas entidades na CDEICS contribui para uma taxa elevada de convergência entre a posição das entidades empresariais e produção legislativa federal (Mancuso, 2004). Os resultados preliminares dessa pesquisa indicam que o empresariado realiza um lobby intenso na CDEICS através de suas entidades representativas de classe: confederações, federações, associações setoriais e sindicatos, seja do setor industrial, financeiro ou agroexportador. Conclui-se que o lobby empresarial realizado na CDEICS pode influenciar na tomada de decisão dos parlamentares com relação aos projetos de lei em tramitação na Câmara dos Deputados que são de interesse da classe empresarial.Palavras-chave: Empresariado; Câmara dos Deputados; Entidades Empresariais; lobby; Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS).DOI: 10.5380/SDCP1.2020.gt3_art22