A OPINIÃO DO CIDADÃO IMPORTA? A TRAMITAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS MAIS VOTADAS NO PORTAL E-CIDADANIA DO SENADO FEDERAL
Resumo
A popularização das ferramentas digitais tornou quase que nulos os custos da participação política, permitindo que qualquer pessoa com acesso à internet se torne politicamente ativo sem precisar sair de casa. Entretanto, uma das preocupações da literatura é de que as manifestações enviadas pelos cidadãos não sejam devidamente consideradas pelos agentes públicos durante o processo decisório. O objetivo deste artigo é investigar se os resultados das votações ocorridas na Consulta Pública do Portal e-Cidadania, do Senado Federal, condizem com as decisões tomadas pelos legisladores. Para isso, são analisadas as 41 propostas legislativas que já tiveram a votação encerrada e receberam mais de 50 mil votos dos usuários do Portal. A metodologia de pesquisa é a Análise Documental e as variáveis aplicadas às proposições são “identificação”, “ementa”, “número de apoios”, “número de rejeições”, “autoria” e “situação da proposição legislativa”. Resultados preliminares mostram que, dentre as matérias analisadas, 16 consistem em sugestões legislativas enviadas pelos próprios usuários do Portal e-Cidadania. Entretanto, algumas dessas sugestões buscam restringir liberdades democráticas ao propor a criminalização do comunismo e de movimentos sociais como o MST e o MTST.Palavras-chave: Participação política online, Consulta pública, Senado Federal, Portal e-Cidadania.DOI: 10.5380/SDCP1.2020.gt1_art03