A atuação legislativa da Comissão Parlamentar de Serviços de Infraestrutura (CI) (2003-2018)

Abstract

Com o crescimento dos Estudos Legislativos no pós-88 é visto mudanças institucionais que permitiram uma nova governabilidade, sendo estas: a centralização do poder decisório no Legislativo e a ampliação do Poder de Agenda do Executivo. Nisto, os recentes estudos sobre o Legislativo brasileiro apontam a relevância das comissões para as análises do processo Legislativo. Assim, este trabalho possui a intenção de contribuir com a discussão dos Estudos Legislativos e a agenda sobre as Comissões do Senado, para isto será analisado a produção legislativa da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI). A escolha desta comissão ocorre devido a importância dos projetos e matérias sobre necessidades básicas de infraestrutura da sociedade brasileira. Portanto, o objetivo deste trabalho é analisar a CI do Senado Federal, focando na produção legislativa da comissão. Para isto, foi analisado todos os pareceres votados na CI de 2003-2018. Os dados utilizados foram coletados no site do Senado Federal na seção sobre as comissões e nos Relatórios Anuais da Presidência do Senado. Os dados obtidos são: a) tipo de matéria; b) decisões na CI; c) órgão propositor; d) partido propositor e relator sua relação com a coalizão e) resultado do parecer; f) tipo de decisão. A partir dos dados, se analisa a CI e a sua produção legislativa. Assim, os principais resultados são: 1) alta frequência de projetos dos senadores; 2) alta fragmentação partidária em proposição e relatorias; 3) resultados indicados majoritariamente por aprovação e alteração; 4) baixo uso do poder Terminativo. Por fim, a pesquisa conclui que a comissão segue o desenho esperado, a sua função como órgão deliberativo é assegurada, devido a taxa significativa de emendas/substitutivos, sendo assim, seus mecanismos internos permitem a institucionalização tanto no âmbito deliberativo quanto informacional. Palavras-chave: legislativo brasileiro; comissões permanentes; CI; Senado Federal; estudos legislativos. DOI: 10.5380/2dcp2021.artcomp01p13-64